sábado, 12 de setembro de 2009

Fortes emoções para a PEC dos Vereadores

O presidente do TSE, Ayres Britto, informou o presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer que não é competência da Suprema Corte Eleitoral impedir a posse dos vereadores suplentes caso a proposta que recria mais vagas nas Câmaras Municipais com redução de repasses seja efetivamente aprovado no próximo dia 23 de setembro.Ontem (09/09), a matéria passou em primeiro turno na Câmara, mas ainda é necessária outra votação. A PEC dos vereadores voltou para a Comissão Especial para receber a redação final que será votada em segundo turno.Segundo Britto, não cabe ao TSE, mas sim à Justiça Eleitoral nos municípios, dar posse aos vereadores suplentes.Isso não significa, no entanto, que Britto não terá de opinar sobre o assunto. Pelo contrário. Integrante do STF e do TSE, certamente o ministro terá de se posicionar nos recursos que aparecerem a favor e contra a posse

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