MINAS GERAIS: GOVERNADOR OBTÉM PARECER FAVORÁVEL DO TRE-MG

nsa mg

Processo diz respeito à denúncia do Ministério Público Federal

O governador Fernando Pimentel (PT) obteve uma decisão favorável no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e conseguiu, por meio de um mandado de segurança com requerimento de liminar, suspender, temporariamente, a tramitação da ação de investigação (AIJE) que trata de possíveis irregularidades na prestação de contas de campanha de 2014. Isto significa que o processo contra ele está suspenso, momentaneamente.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em Minas (MPF), que chegou a pedir a cassação do governador. Agora, a ação só voltará a tramitar quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o recurso de Pimentel sobre o caso ou se o plenário do TRE mineiro, em decisão colegiada, descartar a validade da decisão monocrática do juiz Wladimir Rodrigues Dias, que atendeu ao pedido do governador eleito. As condições foram informadas pela assessoria de imprensa do TRE de Minas.

A próxima audiência no Tribunal, para tratar da ação, seria nesta sexta-feira (13), caso não houvesse a suspensão da tramitação da ação. Segundo o juiz eleitoral Wladimir Rodrigues, essa audiência ocorreria “sem uma certeza acerca da aprovação ou desaprovação das contas do candidato e de uma assertiva judicial a respeito da legalidade ou ilegalidade de seus gastos”. “Poderia causar danos de difícil reversão à parte”, acrescenta, no despacho, destacando a influência do resultado do julgamento do recurso no TSE, caso seja contrária à decisão da Corte mineira.