MINAS GERAIS: O ROMBO DEIXADO PELO O PSDB EM MINAS

Peça orçamentária encaminhada nesta quinta-feira 12 pelo governador Fernando Pimentel, do PT, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais desconstrói o discurso do 'choque de gestão' usado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) na disputa presidencial de 2014; em vez de contas equilibradas, o estado que foi governado nos últimos 12 anos por Aécio, pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e por Alberto Pinto Coelho, do PP, mas aliado dos tucanos, deixou um rombo de R$ 6 bilhões; "O governo passado apresentou uma peça orçamentária irreal", afirmou o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães, que apontou receitas superestimadas em R$ 4 bilhões e despesas omitidas de R$ 2 bilhões; Pimentel classificou como 'grave' a situação financeira de Minas.

A proposta de alteração do orçamento de Minas Gerais, enviada hoje à Assembleia Legislativa pelo governador Fernando Pimentel, apontou um déficit de R$ 6 bilhões nas contas do estado. A proposta anterior, enviada ainda em 2014 pelo governador Alberto Pinto Coelho, superestimava as receitas em R$ 4 bilhões e subestimava as despesas em R$ 2 bilhões, de acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães. "O governo passado apresentou uma peça orçamentária irreal", afirmou o secretário.

Uma das razões dessa diferença foi a antecipação de dividendos das empresas públicas ao longo de 2014. Empresas de que o governo do Estado é acionista, como a Cemig e a Copasa, anteciparam dividendos que só deveriam ser pagos este ano. Um exemplo desse artifício foi o pagamento de dividendos de R$ 60 milhões da MGI – Minas Gerais Participações, em 30 de dezembro, a dois dias do final do mandato. Mesmo tendo antecipado a retirada desses dividendos, o recurso constava como receita a ser arrecadada em 2015, no total R$ 4,7 bilhões patrimoniais. Com a avaliação feita pela nova administração, foi descoberto que restou apenas R$ 1,1 bi em dividendos, sendo R$ 500 milhões passíveis de antecipação em 2015.

"Não vamos receber esse ano os dividendos de 2014, pois os valores foram todos antecipados até o limite", explicou o secretário da Fazenda José Afonso Bicalho. Devido ao déficit, o estado vai zerar os investimentos com recursos próprios, mas serão realizadas obras e contratação de serviços com recursos vinculados e de operações de crédito.

Apesar da grave situação financeira do Estado, o governador Fernando Pimentel assegurou a aplicação constitucional de 12% na educação, 25% na saúde e 1% na Fapemig- Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais, e todos os aumentos salariais dos servidores autorizados por lei. Os aumentos salariais serão pagos ao longo de 2015.

"O pagamento da folha está garantido, mas é importante destacarmos que a mudança no orçamento nada tem a ver com a falácia de que seria culpa das contas do governo federal. A peça anterior não era factível", disse o governador. Além disso, é ordem de Pimentel priorizar as demandas da educação. "Temos a proposta de pagar o piso salarial e temos um grupo de trabalho com os representantes. A ordem é repassar para q educação qualquer folga orçamentária", disse Helvécio.