sexta-feira, 14 de outubro de 2011

PEC AUMENTA A IDADE MÍNIMA PARA INGRESSO EM DIVERSOS CARGOS PÚBLICOS

Atualmente, pela Constituição, o presidente e o vice–presidente da República; os ministros do Supremo Tribunal Federal, de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU); o advogado-geral da União; o procurador-geral da República; e os senadores devem ter, no mínimo, 35 anos de idade. Pela proposta, a idade mínima será de 40 anos de idade para todos esses cargos e para os membros dos tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal.

A PEC determina também que os ministros de Estado, que são livremente nomeados pelo presidente da República, deverão ter no mínimo 40 anos de idade, e não mais 21, como é exigido atualmente. Já os governadores, vice-governadores e juízes de tribunais regionais deverão ter no mínimo 35 anos de idade, e não mais 30 como hoje.

Magistratura

A proposta ainda prevê idade mínima de 30 anos para o ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público, além de pelo menos cinco anos de atividade jurídica. Atualmente, os juízes substitutos, que ocupam o cargo de entrada na magistratura, e os que ingressam no Ministério Público precisam ter pelo menos três anos de atividade jurídica e no mínimo 18 anos de idade, que é o previsto para a ocupação de qualquer cargo público.

No caso dos membros dos tribunais regionais federais (TRFs) e dos tribunais regionais do Trabalho (TRTs), a PEC amplia a idade mínima de 30 para 35 anos. Segundo o texto, os juízes indicados para esses tribunais deverão ter mais de dez anos de exercício. Esse tempo mínimo hoje é de cinco anos para os TRFs; para os TRTs não existe, atualmente, essa exigência.

A PEC também prevê dez anos de exercício para os juízes oriundos da magistratura que forem indicados pelo presidente da República para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para os que forem indicados para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) pelo próprio tribunal.

“A iniciativa será uma importante oportunidade para o aperfeiçoamento do processo de ingresso nos órgãos judiciais, trazendo para essas instituições os mais qualificados e com vivência dos problemas jurídicos e judiciais, ao longo de anos de experiência”, afirma Candido.

Tramitação

A CCJ vai analisar a admissibilidade da PEC. Se aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria será votada em dois turnos pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara

DOMINGO (16) : HORÁRIO BRASILEIRO DE VERÃO

O horário de verão entra em vigor a partir da meia-noite desde domingo (16), quando os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, além do Estado da Bahia, devem adiantar seus relógios em uma hora.

A medida vale para 11 Estados e para o Distrito Federal. O novo horário, que dessa vez termina à zero hora do dia 26 de fevereiro de 2012, vai vigorar em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Bahia.

Esta é a 41ª edição do horário de verão que, desde 2008, possui data fixa de início (terceiro domingo de outubro) e término (terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente). Se a data coincidir com o domingo de carnaval, o fim do horário de verão é transferido para o domingo seguinte, o que acontecerá em 2012.

NEYMAR CHORA

O técnico Muricy Ramalho confirmou que não aprovou a atitude do atacante Neymar, que foi expulso após xingar e ironizar o árbitro no final da partida contra o Atlético-MG. Além disso, o treinador revelou que o camisa 11 do Santos chorou no vestiário após receber uma bronca por causa da expulsão, e pediu desculpas a comissão técnica e jogadores.

VAZANTE-MG: PROAF "DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES"

Começou a distribuição das sacas de adubo e sementes de milho fornecidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário aos produtores rurais contemplados pelo Programa Municipal de Apoio a Agricultura Familiar (PROAF 2011). A distribuição ocorreu no Centro Comunitário da Carranca, com as presenças do prefeito Orlando Fialho, vice-prefeito Gabriel Rosa e do secretário municipal de Agropecuária, ex-vereador Osvaldo Andrade. Esta primeira remessa contempla aproximadamente 150 produtores rurais da Carranca, Matinha, Borá, Córrego dos Porcos, Guariroba, Carrapato, Sumidouro, Macaquinho, Cruzeiro da Serra e localidades vizinhas.

ATENÇÃO!!! CANDIDATOS 2012

Fernando Barros, O Globo

(...) É sempre assim: faltando mais de um ano para a peleja, saem os primeiros relatórios dos grandes Institutos. Os resultados, é claro, refletem posições de certo privilégio dos nomes mais conhecidos. O eleitor, com pouco interesse pelo assunto, mas diante da abordagem firme — às vezes insistente —- do entrevistador faz um download forçado , desatualizado, da sua memória e descarrega suas preferências momentâneas.

Levam a melhor os nomes mais conhecidos. O "trade" (partidos, políticos, jornalistas) apressadamente destila e contabiliza aqueles números, praticamente antecipando resultados eleitorais que na sua maioria estão longe de ser confirmados.

Quem é do ramo sabe. Além de ser popular, o candidato majoritário, salvo exceções cada vez mais raras, tem, antes de mais nada, de conseguir compor uma estratégia política inteligente e uma firme coleção de apoios político-partidários. As regras do nosso jogo indicam isso com clareza indiscutível.

Os partidos podem não ser tão importantes para trazer os primeiros votos, mas são a parte mais visível do frondoso jabuticabal que faz das nossas eleições únicas no mundo com essas características. São as coligações as donas do apito e do campo. Elas formam o capital inicial necessário para o candidato ter acesso à mídia — tempo assegurado pela legislação — e agregam um exército de candidatos proporcionais que fortalecerá as bases do candidato majoritário.

As coligações também são fundamentais para obtenção do chamado "saneamento básico”, ou seja, recursos, dinheiro, para que o projeto tenha competitividade. Posso assegurar que um candidato, hoje, com impressionante popularidade morre de inanição na calçada se não conseguir fazer esse deverzinho de casa básico: ser apoiado por partidos e políticos que lhe garantam músculos para um enfrentamento vigorosos.

Mas gostaria de descer um pouco na análise da atitude de voto, tão longe do dia "D", tão distante da discussão mais travada que acontecerá nos dias que antecedem a eleição. Costumo dizer que o eleitor, tal como o consumidor, quer o que conhece e o que não conhece também. O desejo de voto neste momento é, por assim dizer, volátil, um site "em construção", se quisermos ser mais digitais.

Aí entra o Marketing, erros e acertos da estratégia, que vão mudando a intenção de voto. Há ainda expressivos percentuais de novos eleitores, que chegaram aos 16 anos, tiraram seus títulos e estão aptos para o primeiro voto. Estes noviços ainda estão mais sujeitos à influência da maré. Estudos qualitativos são, neste momento, mais indicados.

Mesmo assim, faço reservas. Pesquisas não podem ser interpretadas linearmente. Nem tudo é "batatinha, quando nasce, se esparrama pelo chão". Não podemos esquecer o contexto, a conjuntura, “the big Picture”, como dizem os americanos.

Engana-se quem acha que pesquisas definem as eleições. Senão nada mudaria. Nem precisava de eleição: bastava publicar resultados de pesquisas e estava tudo resolvido. Muitos cientistas políticos afirmam ser a eleição municipal a mais desgarrada dos grandes projetos políticos federais e estaduais. Seria como escolher um síndico para seu prédio. Nem tanto nem tão pouco.

Penso, as "Municipais" são as que mais possibilitam o surgimento de novos nomes. A renovação política é fertilmente irrigada pela chegada de novos, às vezes "inéditos" prefeitos. Mas raramente eles chegarão sem o suporte dos grandes partidos.

É cedo para se acolher como vencedores os primeiros nomes que surgem dos relatórios dos grandes Institutos. Não é hora da canjica. Canjica é em junho, depois do carnaval, do verão. Em junho fecham-se prazos, definem-se coligações, e a parte mais emocionante do embate inicia-se, com a mídia explícita, legítima, oficial. Melhores ou piores, são essas as nossas regras. Certamente ajudando a consolidar nosso país como uma das democracias mais notáveis do planeta.

Fernando Barros é presidente da Propeg Brasil, agência de propaganda e de marketing político

HORÁRIO DE VERÃO: ECONÔMIA DE 100 MILHÕES

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) divulgou nesta quinta (13) que o Brasil pode economizar entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões com o horário de verão, que vai começar dia 16. Segundo a ONS, o novo horário vai durar 133 dias e será o mais longo desde 1985. A estimativa é que haja uma diminuição de 4,6%, o que equivale a 2.650 megawatts (MW). O horário de verão será implantado em três regiões: Sudeste, Centro-Oeste e Sul

VAZANTE-MG: OS PRESIDENTES

PCDOB – pres. Manual Monteiro dos Santos
PSD – pres. Divino Boaventura
PDT – pres.Roberto Ferreira Diniz
PHS – pres. Leila Garcia de Souza Pereira
DEM – pres. Marciano Borges
PMDB – com a renúncia de Sebastião Guimarães o partido ainda não definiu o novo presidente.
PP –pres, Antônio Valeriano Corrêa
PPS –pres. José Romero
PR – pres.. Ailon Luiz
PRB – pres. Orlando Ribeiro
PSB – pres. Renê Rodrigues
PSC – pres. José Adelino de Almeida (Adelino da AJAS)
PSDB – pres.Ormênio Ferreira
PSL – pres. José de Fátima Jerônimo Brandão (Brandão Fotógrafo)
PT – pres (a)Elícia Ferreira do Prado
PTB – pres. Amir Pedro de Melo
PV – pres. Isaul Fernando Diniz Rodrigues

VAZANTE-MG: ELEIÇÃO COM 17 PARTIDOS

Vazante-MG e a eleição com 17 partidos:

PCDOB
PSD
PDT
PHS
DEM
PMDB
PP
PPS
PR
PRB
PSB
PSC
PSDB
PSL
PT
PTB
PV




Com tanto partido teremos um cenário inusitado em Vazante na hora que a candidatura majoritária tiver de compor com tantas legendas que abriram um número grande de candidatos a vereador. Com certeza será um verdadeiro balaio de gato na disputa por vagas na Casa Legislativa.

VAZANTE_MG: O " PP " AGORA É OPOSIÇÃO

Depois do encerramento legal dos prazos de legalização dos partidos, um fato chama a atenção envolvendo a tradicional sigla do PP (Partido Progressista) em Vazante. Depois de muitos anos participando do processo municipal sob o comando do ex-prefeito Jacques Soares Guimarães o partido de número "11" foi para os braços da oposição que terá a partir de agora como presidente o produtor rural Antônio Valeriano Corrêa.

" PIADA DE BOTEQUIM"

Os dois caipiras se encontram numa venda:
- Oi, cumpadre! Como vão as coisas?
- Tudo bem! Vosmicê sabia que o Chico casou?
- Sabia, não! Casou com a Lindalva?
- É, aquele mulherão! Agora o bicho tá que é um touro!
- De forte?
- Não, de chifre!

MUDANÇA NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Lideranças dos partidos no Senado se mostraram simpáticas a um projeto de resolução que permite a Estados e municípios com dívidas em atraso a contratação de novos créditos, desde que a operação tenha o objetivo exclusivo de regularizar débitos anteriormente contraídos na mesma instituição financeira.

Na prática, a medida altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que administrações estaduais e prefeituras renegociem os prazos e juros de dívidas que, hoje, não têm condições de cumprir e pagar. O texto, porém, não abre brechas para a tomada de outros empréstimos, que continuam proibidos até que os entes federados se tornem novamente adimplentes.

SERRA CRÍTICA AÉCIO

O ex-governador de São Paulo, o tucano José Serra, fez uma crítica indireta ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), por meio da rede social Twitter. Serra publicou no microblog que “2014 está longe”, em referência à declaração de Aécio sobre ele estar pronto para a corrida presidencial. “Antes vem 2012. Querer colocar o carro adiante dos bois só atrapalha e desorganiza a oposição”, afirmou.

O jornal O Estado de S.Paulo desse domingo publicou entrevista em que o senador mineiro disse que estará pronto para disputar com qualquer candidato do campo do PT, seja o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ou a presidente Dilma Rousseff.