STF BARRA REAJUSTE A SERVIDORES FEDERAIS

Duas liminares do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspenderam decisões que determinavam o pagamento de reajuste de 13,23% a servidores federais do Poder Judiciário. Ele reafirmou tese da corte que veda ao próprio Judiciário conceder aumento de vencimentos de servidores públicos, com base no princípio da isonomia (Súmula Vinculante 37).

As liminares foram concedidas em reclamações ajuizadas pela União contra decisões do Superior Tribunal de Justiça da própria instituição e da Justiça Federal em Pernambuco. Desde 2007, grupos de servidores têm ajuizado ações pleiteando o reajuste sob o argumento de que a Lei 10.698/2003 concedeu a todos os servidores dos três poderes vantagem pecuniária individual (VPI) de R$ 59,87.

A alegação é a de que a fixação de valor único para todas as categorias de servidores resultou em percentuais diferentes de aumento conforme os vencimentos de cada uma. Os 13,23% correspondem ao que esse valor representou nos menores vencimentos.

MICHEL TEMER UM MÊS DE GOVERNO

Neste domingo (12), Michel Temer completa um mês como presidente interino da República. Ele assumiu o poder após o Congresso Nacional aprovar a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e, ao longo das últimas quatro semanas, conseguiu imprimir uma agenda positiva na área econômica.

No primeiro dia de trabalho, o governo anunciou a intenção de extinguir milhares de cargos públicos até o fim deste ano e, na sexta-feira (10) detalhou que vai cortar 4.307 funções e cargos comissionados em 30 dias. Em outro gesto, Temer anunciou o congelamento de nomeações para empresas estatais e fundos de pensão, até que a Câmara dos Deputados aprove projetos que limitam tais indicações a pessoas com qualificação técnica.

Na economia, o presidente interino alterou e aprovou a meta fiscal para 2016, que prevê déficit primário de R$ 170,5 bilhões. Medida que havia ficado parada durante meses, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente parte de sua arrecadação, foi aprovada em dois turnos pelos deputados e agora será analisada no Senado.

Já na política escândalos atingem em cheio a cúpula do seu governo. Mexendo com as estruturas do poder.

PSDB ENCHE O BOLSO COM O FUNDO PARTIDÁRIO

O PSDB é o segundo da lista dos que receberam dinheiro do Fundo Partidário: R$ 33,68 milhões. O PMDB levou R$ 32,83 milhões.

PSDB E PMDB: ABRAÇO DE URSO

O jantar entre Temer e a cúpula do PSDB esboçou um pacto de aliança comandada pelos dois partidos em 2018 para isolar o PT.

Em troca do apoio, agora sem disfarces, dos tucanos  ao governo, o PMDB se engajaria no projeto do PSDB — seja quem for o candidato a presidente.

Temer e Aécio Neves trocaram até um abraço emocionado na saída do Jaburu.

TRABALHADOR ESQUECE DO PIS

O Ministério do Trabalho calcula que 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) referente a 2015. O dinheiro estará disponível até o dia 30 de junho.

O abono equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento (R$ 880) e pode ser retirado nas agências da Caixa e Banco do Brasil. O Ministério informou também que os benefícios que ainda não foram sacados somam R$ 1,7 bilhão.

Têm direito ao abono pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição do benefício; e que exerceram atividade remunerada durante pelo menos 30 dias. Em todo o Brasil, 23,6 milhões de trabalhadores têm direito a receber o abono.

LÂMPADAS: FORA DO MERCADO

A partir do dia 30 de junho, as lâmpadas incandescentes saem de circulação no País. A regra vale para importação e comercialização das lâmpadas incandescentes de uso geral em território brasileiro e visa elevar o comércio de modelos mais eficientes.

Segundo dados da ONU, a substituição das lâmpadas incandescentes no mercado é capaz de economizar anualmente cerca de 5% de toda a energia elétrica utilizada no mundo. Uma lâmpada fluorescente compacta, comparada a uma lâmpada incandescente de luminosidade equivalente, economiza 75%. E se a opção for por uma lâmpada de LED, essa economia sobe para 85%.

MÍDIA E O TEMER

A grande mídia tem feito de tudo para defender o governo Temer. Por que será?