A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 453/01 pode votar nesta quarta-feira (14) o parecer do relator, deputado Zé Silva
(SD-MG). A proposta permite aos empregados de estatais a opção de
receberem a remuneração de seus cargos naquelas empresas durante o
exercício de cargo eletivo municipal – vereador e prefeito. Esse direito
existia antes da Emenda Constitucional 19/98, que o revogou.
“Pessoas inteligentes falam sobre idéias; pessoas comuns falam sobre coisas; pessoas mesquinhas falam sobre pessoas”
terça-feira, 13 de outubro de 2015
BLOG NOBLAT
FRASE DO DIA
Não há motivos [para a saída de Dilma do governo]. Tem que se ter provas diretas, frontais, de ações tomadas pela própria presidente. O impeachment é um mecanismo brutal que não pode ser usado de qualquer maneira
JOAQUIM BARBOSA, EX-MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PMDB NA ESTRADA
Na dúvida, e diante do desgaste do principal aliado, o PMDB vai fazendo o
dever de casa seja qual for o cenário de 2016. Em Minas, por exemplo,
vem se fortalecendo com novas filiações de prefeitos, como aconteceu em
Três Corações, Lavras (egressos do PSL e PSDB). E de ex-prefeitos, como é
o caso de José Fernando Aparecido de Oliveira, que desistiu do novo
partido (a Rede) de Marina Silva para tentar voltar à prefeitura de
Conceição do Mato Dentro (Região Central). Há notícias otimistas vindo
de Teófilo Otoni (Vale do Mucuri), onde teria reatado com o prefeito
Getúlio Neiva, e de Ituiutaba (Pontal do Triângulo).
Na capital mineira, o partido deverá contar com o apoio do PT do governador Fernando Pimentel, que, apesar do elenco de opções, vive um de seus piores momentos pelo desgaste nacional. Além do governador, ainda terá o reforço de suas lideranças nacionais para enfrentar os rivais, fortalecidos pela aliança do atual prefeito e presidente estadual do PSB, Marcio Lacerda, com o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. Na Câmara de Belo Horizonte, ganhou a adesão do vereador Joel Moreira (ex-PTC). Agora, são dois, além de Reinaldo Preto do Sacolão.
Na capital mineira, o partido deverá contar com o apoio do PT do governador Fernando Pimentel, que, apesar do elenco de opções, vive um de seus piores momentos pelo desgaste nacional. Além do governador, ainda terá o reforço de suas lideranças nacionais para enfrentar os rivais, fortalecidos pela aliança do atual prefeito e presidente estadual do PSB, Marcio Lacerda, com o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves. Na Câmara de Belo Horizonte, ganhou a adesão do vereador Joel Moreira (ex-PTC). Agora, são dois, além de Reinaldo Preto do Sacolão.
MAIS UM FERIADO SAGRENTO NAS ESTRADAS
De acordo com balanço preliminar divulgado hoje (13), durante o mesmo
período, homens da corporação fiscalizaram 92.038 pessoas e emitiram
19.958 multas, além de recolher 508 veículos por diversas
irregularidades.
“Excesso de velocidade, ultrapassagens irregulares, embriaguez ao
volante e a falta de itens de segurança, tal como cadeirinhas e cintos
de segurança, foram pontos focais das ações”, informou a PRF.
TEXTO DO JORNALISTA ARTUR SCAVONE EM DEFESA DA DILMA É DESTAQUE NA REDE SOCIAL
Por um aceno teu
Querida companheira Dilma:
Nós imaginamos como anda difícil sua vida aí no Planalto. Mas é
possível que você não tenha ideia de como anda a nossa aqui na planície.
Não, nós não falamos da carestia, do desemprego. Nós todos sabíamos
que, quando o cobertor ficasse curto, a briga pela coberta ia ser feia. E
eles, da elite, têm muita mais força que nós, apoiados pela grande
mídia. Sabíamos, sim.
Nossa angústia aqui é outra. É ver que você tomou para si a bandeira
da luta contra a corrupção e deixou todos eles, da elite, fulos de
raiva. Eles não conseguem te associar à corrupção, por mais que façam. E
olha que não fazem pouco. A martelação é todo dia, nos rádios, nas TVs,
em todo canto. Chega a encher o saco.
Pois é. Mas esse é o problema. Nós estamos sentindo que você está
achando que teu principal legado vai ser o combate à corrupção. "Duela a
quién duela". Daí que você não quer nem ver perto de você qualquer um
que tenha respingos de Lava Jato. Tem razão, é complicado. Você chegou a
se isolar por causa disso. E não fala com ninguém. "Meu governo não
impedirá a apuração dos mal-feitos", você tem repetido. E o teu ministro
da Justiça segue nesse rumo.
O problema é que a justiça em nosso país tem olhos, ouvidos e enxerga
bem demais por baixo daquele paninho nos olhos. Ela só apura o que
interessa para seus patrões. Não, não, não estamos sendo exagerados. Ela
só apura se for contra o PT. Com o resto, ela é complacente. Você,
obviamente, já reparou isso.
Sabe aquele poema do Brecht, que a gente falava tanto nos nossos
tempos de luta contra a ditadura? "Primeiro levaram os negros. Mas não
me importei com isso. Eu não era negro..." Lembra? Pois é. A agressão
está crescendo cada vez mais, já estão hostilizando nossos companheiros
nos bares e restaurantes.
Agora, companheira Dilma, um Presidente da Câmara, que está enrolado
até os cabelos com corrupção, está à frente para te pegar por – é
incrível – improbidade administrativa! E conta com os votos de ministros
do TCU, que também estão enrolados com malfeitos.
Mas você não está. Incrível! E vai ser impedida por causa de quê?
Porque a elite quer, porque eles não aturam mais os investimentos
sociais que tiram deles margens de lucro. E já está claro que não
adianta ter um Levy para amansar essa gente. Você sabe disso, nós não
precisamos dizer. Veja o desespero deles, hipócritas, com a decisão do
STF sobre financiamento de campanha.
Mas o que nós queríamos falar, que dói no nosso peito, é que não dá
pra ficar calada, aí, no Planalto. Nós não ficamos calados no tempo da
ditadura. Você foi à luta. E agora?
Você vai deixar teu ministro da Justiça quieto enquanto eles vão
tomando os espaços, um a um, acusando todo mundo de corrupção como se
fossem todos eles vestais da honestidade?
Vai deixar que o cobertor descubra os mais humildes?
Nós sabemos a hipocrisia da política. Basta olhar o tratamento dado ao Cunha. Ou ao Nardes. É estarrecedor.
Mas, companheira Dilma, não se deixe abater em pleno voo. Vá às
massas. Mostre que teu compromisso é com quem precisa. Na dúvida, opte
pelos oprimidos e radicalize a disputa para deixar claro o que está em
jogo.
Se for para cair, caia atirando. Mas diga aos quatro ventos a que
você veio, pra que tua vida serviu. Vá à batalha defendendo o que
acreditas. Essa é nossa angústia. Ver você quieta, sendo torturada no
Planalto calada, amortecida, como se aí dentro não batesse mais um
coração tão valente. Você não imagina a quantidade de gente que espera
por um aceno teu, para ir junto, e te ajudar a enfrentar o inferno
atual.
São Paulo, 11 de outubro de 2015
DILMA ANULA CUNHA NO STF

Ministro do Supremo Tribunal Federal determinou
nesta terça-feira 13 a suspensão de uma manobra regimental que levaria o
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em aliança com a oposição, a dar
sequência ao processo de impeachment contra a presidente Dilma no
Congresso Nacional; decisão atendeu a um pedido do deputado Wadih Damous
(PT-RJ); acordo entre Cunha e o PSDB era pela rejeição do pedido de
impeachment e apresentação de recurso, por um parlamentar da oposição,
para votação em plenário; para a aprovação, bastaria o voto dos
presentes à sessão (maioria simples); em uma segunda liminar, a ministra
Rosa Weber também suspendeu rito do impeachment definido por Cunha
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