JUIZ DO CASO EIKE ASSUME QUE DESVIOU MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS

O DIA

Rio - Já passa de R$ 1 milhão o dinheiro desviado pelo juiz Flávio Roberto de Souza — afastado do caso Eike Batista e, posteriormente, de suas funções por irregularidades — e que estava em poder da Justiça Federal. A quantia havia sido apreendida em processo criminal de tráfico internacional de drogas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o magistrado confessou à Corregedoria do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF Rio) ter levado 108 mil euros e 150 mil dólares dos cofres da 3ª Vara Criminal, da qual era titular. O valor equivale a R$ 824.728,20. Além disso, o tribunal constatou que mais R$ 290.521 que estavam depositados na Caixa Econômica Federal foram desviados pelo magistrado.

Souza é investigado pelo MPF pelos crimes de peculato, subtração de autos, fraude processual e lavagem de dinheiro. A abertura de procedimento criminal tem como fundamento a fiscalziação da Corregedoria do TRF na 3ª Vara Criminal, da qual o juiz era titular. O órgão chegou a pedir a prisão preventiva do magistrado nesta quarta-feira, que foi negada pelo tribunal. Segundo a Procuradoria, o pedido baseou-se no risco de fuga de Souza. 

Juiz do caso de Eike teria acesso aos que estavam o dinheiro

Foto:  Reprodução / TV Globo

"No entendimento da Procuradoria, o risco de fuga e os delitos cometidos por um magistrado titular de Vara Criminal atingem o próprio Estado de Direito e desestabilizam as instituições, causando descrédito da população no poder público", disse o MPF em seu pedido. 

Foram pedidos pelo MPF e deferidos os afastamentos de sigilos fiscal e bancário, além de buscas e apreensões – principalmente para reaver os produtos dos crimes, em especial as quantias de 108 mil euros e 150 mil dólares que confessadamente foram desviadas há alguns dias pelo magistrado dos cofres da 3ª Vara.

Ainda segundo o MPF, a guarda judicial desses valores se encontrava "em circunstâncias prévia e ilicitamente articuladas para possibilitar o desvio". A Procuradoria afirma ainda que "o dinheiro estava à disposição da Justiça em razão de processo criminal por tráfico internacional de drogas, cujos autos da medida cautelar foram extraviados, o que não impediu, inclusive, que o magistrado proferisse decisões virtuais e até verbais que possibilitaram o desvio de R$ 290.521 que estavam depositados na Caixa Econômica Federal".