REFORMA POLITICA SÓ EM 2014

O presidente da Comissão da Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP/RJ), explicou que as mudanças sugeridas pela comissão - que ainda devem ser aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário do Senado Federal e pela Câmara dos Deputados... Devem entrar em vigor apenas em 2014, e não em 2012, como a imprensa chega a cogitar. "Está muito cedo, você não pode mudar a regra eleitoral a toque de caixa, aquele principio da anualidade é da maior importância e tem que ser respeitado. Não acredito que vamos aprovar medidas para a eleição de 2012 até setembro desse ano", explicou Dornelles. E o presidente da Comissão da Reforma Política do Senado, não se arriscou a sugerir uma data para a aprovação das propostas. "Se tem uma coisa impossível na política brasileira é prever o que é possível. Eu cumpri o cronograma da comissão, mas nenhum de vocês acreditava, né?", questionou o senador aos jornalistas. Na opinião do presidente da Comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), a decisão mais acertada da comissão foi a de aprovar a realização de um referendo para consultar a população a respeito das mudanças propostas pelos parlamentares, sugerida pelos senadores Itamar Franco (PPS-MG), Pedro Taques (PDT-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS) na reunião da última quarta-feira (6).

CANDIDATURA AVULSA

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou a possibilidade de que candidatos sem filiação partidária possam disputar eleições para os cargos de prefeito e vereadores. A proposta de candidaturas avulsas para as eleições municipais fará agora parte do anteprojeto da reforma política, que vai agregar todas as deliberações da comissão especial e passará por votação no plenário do Senado. De acordo com a proposta aprovada, para que uma candidatura avulsa tenha andamento na Justiça Eleitoral, o candidato deve ter a assinatura de pelo menos 10% dos eleitores do município. A comissão também decidiu manter as regras de filiação partidária e domicílio eleitoral. Atualmente, o candidato, para concorrer, deve morar na localidade que pretende representar e estar filiado ao partido pelo menos um ano antes do pleito. Também ficou decidido durante a reunião da comissão especial que será mantido o entendimento do Supremo Tribunal Federa (STF) sobre a cláusula de barreira, segundo a qual, para ter direito a receber recursos do fundo partidário, as legendas devem ter no mínimo três representantes de diferentes estados na Câmara dos Deputados. Os senadores também mantiveram a regra em vigor sobre a fidelidade partidária. O político eleito que mudar de partido durante o mandato corre o risco de perder o cargo, a não ser no caso de incorporação, fusão ou criação de novo partido, desvio do programa partidário ou perseguição.

CORTE NO BOLSA FAMÍLIA

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome cancelou o depósito do Programa Bolsa Família para 40.383 famílias de todo o Brasil. Segundo o ministério, o cancelamento ocorreu devido a baixa freqüência escolar e o não cumprimento da agenda de saúde das crianças. Cerca de 36 mil famílias tiveram os recursos suspensos pela segunda vez e correm o risco de terem o benefício cancelado após o período de monitoramento da educação no dia 29 de abril.

TUCANOS E UM NOVO DISCURSO

O PSDB precisa resolver suas disputas internas e descobrir um novo discurso que o diferencie mais do PT se quiser se manter como a principal força de oposição e reconquistar um dia a Presidência do Brasil, afirma artigo publicado na edição desta semana da revista britânica The Economist.

“(O PSDB) ainda é o maior partido de oposição do Brasil, mas nas últimas três eleições perdeu assentos de maneira constante em ambas as casas do Congresso”, comenta o artigo.A revista observa que a próxima eleição presidencial ocorre apenas em 2014, mas que “já há três grandes bicos brigando sobre quem deveria ser o candidato”.“Muitos acreditam que o partido se dividirá ao menos se conseguir se unir suavemente atrás de um deles”, afirma a revista, citando o ex-prefeito e ex-governador de São Paulo José Serra, o atual governador paulista, Geraldo Alckmin, e o ex-governador de Minas Gerais e senador Aécio Neves.

GOVERNO DE OLHO NOS USINEIROS

O governo quer restringir o financiamento de bancos oficiais como BNDES e Banco do Brasil para destilarias de cana que estejam produzindo mais açúcar que etanol e criando problemas na oferta do combustível. A medida faz parte de pacote fechado pelas pastas da Fazenda e de Minas e Energia para segurar os preços do álcool, que pode ser anunciado por Dilma Rousseff na volta de sua viagem à China. Outra determinação é para que a Petrobras eleve sua produção de etanol para funcionar como uma reguladora do mercado no país.

MULHERES NA POLÍTICA

Em seu último dia de votações, a Comissão de Reforma Política aprovou [ontem] a criação de uma cota para mulheres nas listas de candidatos dos partidos, para que metade das vagas seja preenchida por homens e metade por mulheres. Os nomes de homens e mulheres devem ser colocados de forma alternada na lista. Os partidos serão obrigados a cumprir a regra, sob pena de não terem a lista registrada. A proposta, na verdade, ganha importância se o voto em lista fechada - já aprovado pela comissão e que significa que o eleitor votará nos partidos e não mais candidatos - for aprovada em definitivo pelo Congresso e virar realidade. A ideia foi apresentada pela senadora Ana Rita (PT-ES), com apoio de outras senadoras. Apesar de a maioria dos senadores ressaltar que será difícil os partidos obterem esse número de candidatas para viabilizar as listas, a proposta foi aprovada com facilidade, com apenas dois votos contrários