LEI MAIS PESADA PARA MOTORISTAS

O Senado concluiu hoje (4), com um turno suplementar, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que endurece as punições de motoristas infratores. Na prática, o substitutivo do senador Magno Malta (PR-ES) a um Projeto de Lei 684/11, do senador Benedito de Lira (PP-AL) aumenta, em até dez vezes, as multas previstas para as infrações e, nos casos mais graves, também estabelece a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Para motoristas reincidentes, as multas são dobradas.

Pelo texto aprovado, o condutor pode ser punido nos casos de embriaguês, omissão de socorro, violação da suspensão ou proibição de dirigir, participação em corrida ou competição não autorizada, condução de veículo sem habilitação, entrega da direção a pessoa que não esteja em condições de dirigir e tráfego em velocidade incompatível.

POLÍCIA RECUPERA EQUIPAMENTOS DA DUPLA CESAR MENOTTI E FABIANO

Estadão – Equipamentos de iluminação furtados da dupla sertaneja César Menotti e Fabiano foram recuperados em Minas Gerais. Eles se encontravam na casa de um DJ, na cidade de Presidente Olegário. Os aparelhos, avaliados em quase R$ 100 mil, estavam entre os que foram saqueados por populares após a carreta da produção dos artistas tombar na rodovia BR-040, em Patos de Minas. O acidente aconteceu no dia 6 deste mês, mas parte dos produtos foi recuperada pela Polícia Civil nessa terça-feira, 3. De acordo com o delegado Vinícius Volf, da Delegacia de Presidente Olegário, cada um dos aparelhos encontrados custa R$ 12 mil.

Um rapaz de 23 anos e uma jovem de 22 são apontados como os responsáveis por saquear os equipamentos. Eles teriam vendido a um DJ conhecido como “Megafone”, que não se encontrava em sua casa no momento da apreensão. O negócio teria sido feito em outra cidade, Três Marias (MG), e o comprador desembolsou R$ 5 mil pela mercadoria toda. Outro aparelho foi localizado na casa da jovem – que, assim como o colega que saqueou a carreta, responderá por furto. Já o DJ será citado pelo crime de receptação. Nenhum deles tinha passagens anteriores pela polícia. Os equipamentos já estão à disposição da dupla sertaneja na delegacia e serão retirados por sua produção.

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SENADO: APROVA PROJETO DA CONCESSÃO DA MEIA- ENTRADA

O Senado aprovou hoje (4), em votação simbólica, a proposta que muda as regras para a concessão da meia-entrada. A matéria regulamenta o benefício para entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento em todo país. A matéria segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. O texto prevê direito à meia-entrada para estudantes, para pessoas com deficiência, pessoas de baixa renda entre 15 e 29 anos. A proposta prevê que 40% dos ingressos devem ser reservados para meia-entrada. A regra não vale para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Os idosos ficaram fora da limitação de 40% dos ingressos. Após questionamento em plenário na sessão de ontem sobre expressões que poderiam ser interpretadas como prejudiciais aos direitos dos idosos, o relator da matéria, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acolheu sugestões e retirou o item do texto. Os idosos já têm direito a pagar 50% da entrada inteira em eventos e espetáculos, conforme previsão do Estatuto do Idoso. Com isso, o total de ingressos de um espetáculo vendidos pela metade do preço poderá extrapolar a parcela de 40% para atender a todos os idosos interessados no evento.

Pelo projeto, além da União Nacional dos Estudantes, poderão emitir as carteiras de estudante a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estaduais e municipais filiadas a qualquer das três instituições. A carteira continuará a ter validade por um ano.

SENADO APROVA CRIAÇÃO PARA CARGOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que cria cargos para o Ministério Público Federal (MPF). Até 2020, serão criados 660 cargos efetivos de procurador da República, elevando para 1.484 o número de integrantes da carreira. O texto, aprovado em regime de urgência, segue para a sanção presidencial.

O relator do projeto (PLC 102/2013), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Está prevista, ainda para este ano, a criação de 15 cargos efetivos de procurador regional da República e 12 cargos efetivos de subprocurador-geral da República, além de 90 cargos em comissão.

Quanto aos cargos de procurador da República, a previsão é de que sejam criados 120 nos exercícios de 2014 e 2015, acompanhados de igual número de cargos em comissão. Entre os exercícios de 2016 e 2020, devem ser instituídos – ano a ano – 108 cargos de procurador da República e o mesmo quantitativo anual de cargos em comissão. Ao final do período, o número de novos cargos de livre nomeação na estrutura do MPF seria idêntico ao de novos procuradores da República: 660

PAPA PREOCUPADO COM OS ABUSOS SEXUAIS

O papa Francisco criou hoje (5) comissão de Proteção de Menores na Igreja para dar apoio pastoral às vítimas de abusos sexuais. A delegação foi criada depois de uma recomendação do Conselho de Cardeais, que aconselha o pontífice na reforma do governo do Vaticano. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo cardeal norte-americano e arcebispo de Boston, Sean O’Malley, um dos oito cardeais que integram o Conselho Consultivo do papa. De acordo com ele, a composição dessa nova comissão será anunciada em breve.

“Essa comissão deverá analisar os programas atuais de proteção de menores, formular sugestões em colaboração com os bispos e as conferências episcopais”, disse O’Malley, referindo-se a códigos de conduta profissional para o clero e linhas orientadoras para os responsáveis pela Igreja Católica em cada país sobre como lidar com infrações.

O Vaticano informou que está investigando milhares de supostos casos de abusos sexuais, mas desconhece quantos foram confirmados e que tipo de ação foi tomada contra padres considerados culpados. Abusos sexuais de menores e o encobrimento desses crimes foram divulgados há uma década nos Estados Unidos, originando várias denúncias, sobretudo em países ocidentais.

CIRO GOMES PODE ASSUMIR O MINISTÉRIO DA SAÚDE

Com a aproximação do início da reforma ministerial - prevista para ocorrer entre este mês e meados de janeiro - integrantes da base aliada já se movimentam para tentar emplacar nomes para compor a equipe da presidente Dilma Rousseff no próximo ano. Um dos cotados para assumir uma vaga na Esplanada dos Ministérios é o do atual secretário de Saúde do Ceará, Ciro Gomes, que desembarcou recentemente do PSB de Eduardo Campos e se filiou, juntamente com seu irmão, o governador Cid Gomes (CE), ao recém-criado PROS.

PATOS DE MINAS: POLÊMICA ENTRE EXECUTIVO E LEGISLATIVO

O presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Otaviano Marques, promulgou na tarde dessa terça-feira (03) dois Projetos de Lei aprovados pelos vereadores, mas que não foram sancionados pelo prefeito Pedro Lucas. Resta saber agora se as duas novas leis serão cumpridas pelo Executivo.

O primeiro Projeto de Lei promulgado pelo presidente da Câmara é o que cria o Fundo Municipal de Esporte de Patos de Minas-FUMEPAM de autoria do vereador Francimar Rosa dos Santos (Ditinho). O objetivo desta lei é destinar fundos para financiar ações que promovam o desenvolvimento dos esportes no município.

O segundo Projeto de Lei é o que institui a Festa do Povo na Praça. Este projeto é de autoria do vereador Lázaro Borges e tem a assinatura de outros cinco parlamentares. O objetivo desta lei é retomar as comemorações do aniversário de Patos de Minas nas praças da avenida Getúlio Vargas que foram interrompidas este ano.

Os dois Projetos de Lei tramitaram nas comissões da Câmara Municipal e foram aprovados pela maioria dos vereadores. Encaminhados ao Executivo, no entanto, os projetos foram simplesmente ignorados. O prefeito Pedro Lucas não sancionou as novas leis e nem apresentou uma Justificativa para esta medida.

Para o presidente da Câmara, Otaviano Marques, faltou, no mínimo, consideração com os vereadores por parte do executivo, principalmente com o vereador Lázaro Borges que faz parte da base de apoio ao prefeito na Câmara.

Passado o prazo estabelecido para a sanção por parte do prefeito Pedro Lucas, o próprio presidente da Câmara promulgou as duas leis e elas passam a valer a partir de agora.

fonte:patoshoje

LAGAMAR: DISCUSSÃO SOBRE RENOVAÇÃO DO CONTRATO DA COPASA

O prefeito de Lagamar Dr. Cássio de Wilde Marra, encaminhou para a Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar, pedindo autorização dos vereadores para que o executivo municipal, pudesse a realizar prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário diretamente ou por meio de outorga de concessão ou permissão do serviço publico, através de licitação, inclusive com a Copasa, em todo o município de Lagamar.

O contrato de prestação de serviço da Copasa com o município de Lagamar venceu em dezembro do ano passado. O projeto foi reprovado por unanimidade na reunião desta terça-feira, 3 de dezembro. Se fosse aprovado, segundo Fernando Maia, gerente regional da Copasa, a empresa deixaria de prestar os serviços de abastecimento de água no município, uma vez que a mesma não participa de processos licitatórios.

Fernando Maia, usou a tribuna e esclareceu aos vereadores que a pretensão da empresa é tão somente de renovar o contrato de abastecimento de água com o município e não de assumir o esgotamento sanitário da cidade. Ele deixou claro que nos municípios onde a Copasa assumiu o tratamento de esgoto foi por vontade dos prefeitos. No caso de Lagamar, segundo ele, a questão do esgoto da cidade ainda não foi  discutido pela Copasa.

fonte:vazantenet

VAZANTE: VEREADOR SE DESTACA NA CÂMARA MUNICIPAL

Eleito com u

Com uma expressiva votação na última eleição municipal, o vereador César Ezequiel, tem se destacado pela a sua  forte atuação em defesa dos assuntos de interesse da população. Com uma linha independente defendendo os projetos de interesse da comunidade, sua atuação ratifica seu projeto político de representar os anseios dos vazantinos na Câmara Municipal de Vazante. Suas ações mostram sua determinação de defender os projetos da coletividade. Atualmente o vereador continua atuando como presidente da ADCVM

LAGAMAR: PTB TEM NOVO PRESIDENTE

O PTB  mudou a sua comissão provisória em Lagamar. A nova diretória é encabeçada pelo o jovem competente contador, Antônio Celso Filho (Celsinho). Seu objetivo é formar um grupo político  visando debater os assuntos do município de forma democrática e atuante. Deixa o comando da legenda os aliados do prefeito Dr. Cássio Marra, Vete e Antônio Celso. O novo presidente da legenda é ligado ao grupo oposicionista, do ex-prefeito Ari Batista.

NOVOS MUNICÍPIOS

Uma pesquisa divulgada pelo Ipea nesta quinta-feira (5) prevê que, no mínimo, 363 novos municípios poderão ser criados com a promulgação do projeto de lei nº 98, de 2002. A 'Nota Técnica Criação de Municípios depois do PLS 98/2002: uma estimativa preliminar' põe em duvida o limite máximo de 188 emancipações divulgado no estudo da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM) e citado pelo relator do projeto no Senado.