A Câmara de Belo Horizonte iniciou nesta quarta-feira (8) o processo de impeachment do prefeito Marcio Lacerda (PSB), cujo pedido havia sido entregue na semana passada pelo vereador Joel Moreira (PMDB). O presidente da Casa, Wellington Magalhães (PTN), pretendia esperar o parecer da Procuradoria Geral da Câmara antes de dar prosseguimento ao pedido, mas Moreira conseguiu uma liminar na Justiça que obrigou que o texto fosse lido em plenário, primeiro passo para a tramitação.
Agora, os vereadores precisam autorizar o andamento do processo. A votação deveria ser feita na primeira sessão após a leitura, o que não deve acontecer hoje. Isso porque Moreira, autor do pedido, não pode votar. Assim, o suplente deve ser convocado para votar em seu lugar. A Câmara, porém, aguarda que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informe quem é o suplente. Depois, será formada uma comissão com três integrantes, que farão o relatório. Para afastar Lacerda, o parecer tem que ser aprovado por dois terços do plenário, ou 28 vereadores.
A queda nos repasses para a Câmara, o chamado duodécimo, previsto na Constituição, é o argumento que embasa ação. De janeiro a maio, o Legislativo recebeu R$ 57,1 milhões da prefeitura, R$ 36,6 milhões a menos do que o previsto, o que configura, segundo Moreira, crime de responsabilidade.
Já a prefeitura alega que a queda nos repasses tem amparo legal porque a arrecadação também caiu. Ontem, no lançamento do Plano Estratégico 2030, o prefeito Marcio Lacerda disse que a iniciativa é “individual de um vereador que quer projeção político-eleitoral”. Ele informou também que pode aumentar os repasses se for “obrigado a isso” e completou que tem bom diálogo com o presidente da Casa e que a Câmara tem compreendido as dificuldades orçamentárias.
fonte: O Tempo
A queda nos repasses para a Câmara, o chamado duodécimo, previsto na Constituição, é o argumento que embasa ação. De janeiro a maio, o Legislativo recebeu R$ 57,1 milhões da prefeitura, R$ 36,6 milhões a menos do que o previsto, o que configura, segundo Moreira, crime de responsabilidade.
Já a prefeitura alega que a queda nos repasses tem amparo legal porque a arrecadação também caiu. Ontem, no lançamento do Plano Estratégico 2030, o prefeito Marcio Lacerda disse que a iniciativa é “individual de um vereador que quer projeção político-eleitoral”. Ele informou também que pode aumentar os repasses se for “obrigado a isso” e completou que tem bom diálogo com o presidente da Casa e que a Câmara tem compreendido as dificuldades orçamentárias.
fonte: O Tempo
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