O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise a possibilidade de a Constituição Federal não acatar a prerrogativa de prisão especial para portadores de diploma de ensino superior. De acordo com Janot, o benefício “viola os princípios da dignidade e da isonomia”.
O pedido foi ajuizado no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334, que questiona parte do artigo que prevê a prisão especial, contido no Código de Processo Penal. De acordo com a PGR, o “privilégio” da prisão especial foi instituído no governo provisório de Getúlio Vargas. “Originou-se em contexto antidemocrático, durante período de supressão de garantias fundamentais e manutenção de privilégios sem respaldo na igualdade substancial entre cidadãos”.
WILL NUNES:
Duas coisas para serem analisadas diante dessa decisão. Primeiro a constituição diz que todos somos iguais perante a lei, então não deveria existir prisão especial pra seu ninguém. Segundo, prisão no Brasil não recupera ninguém, na verdade virou faculdade do crime.
O que precisamos na verdade são de medidas que mexam na estrutura prisional e faça da prisão uma janela para quem deseja uma nova oportunidade para viver com dignidade.
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