O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou dados que revelam que os eleitores de 106 municípios brasileiros só terão uma opção de candidato nas eleições 2012. Em todos estes locais, o eleitor terá de escolher se vota no candidato único, nulo ou em branco. Segundo o tribunal, o número de cidades nesta situação corresponde a 1,9% das 5.568 com disputa eleitoral. “Os votos nulos e em branco não produzem efeito”, explicou o secretário-geral do TSE, juiz Carlos Henrique Braga.
domingo, 29 de julho de 2012
GOVERNO DILMA E A PUBLICIDADE NA MÍDIA
O governo da presidente Dilma Rousseff fechou o primeiro ano com investimentos de R$ 2,8 milhões em compra de mídia pela publicidade de órgãos federais da administração direta e estatais, e verbas destinadas a patrocínio. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
A compra de mídia da administração direta e indireta totalizou R$ 1,6 bilhão no ano passado. Deste total, 61,5% ficaram com a TV (aberta e paga); 8,8% com jornais; 8,7% com revistas; 8% com rádios; 6% com empresas de mídia exterior; 5,5% com a internet; 0,8% com veiculação de publicidade em salas de cinema; e 0,7% com exibições em outdoor.
Com relação à divisão do bolo publicitário, de acordo com o Projeto Inter-Meios, teve destaque o maior investimento em mídia exterior (carro de som, mobiliário urbano, paineis, relógios etc) e no rádio. Ambos tiveram crescimento de quatro pontos percentuais na participação nas verbas governamentais.
Ainda de acordo com o relatório da Secom, em 2011, houve mais esforço para regionalizar os patrocínios, especialmente nas regiões Centro-Oeste, com crescimento de 56,4%, e Nordeste, com aumento de 3,5% na quantidade de municípios beneficiados. Em todo o país, foram 5.565 municípios contemplados com a política governamental de patrocínios.
A compra de mídia da administração direta e indireta totalizou R$ 1,6 bilhão no ano passado. Deste total, 61,5% ficaram com a TV (aberta e paga); 8,8% com jornais; 8,7% com revistas; 8% com rádios; 6% com empresas de mídia exterior; 5,5% com a internet; 0,8% com veiculação de publicidade em salas de cinema; e 0,7% com exibições em outdoor.
Com relação à divisão do bolo publicitário, de acordo com o Projeto Inter-Meios, teve destaque o maior investimento em mídia exterior (carro de som, mobiliário urbano, paineis, relógios etc) e no rádio. Ambos tiveram crescimento de quatro pontos percentuais na participação nas verbas governamentais.
Ainda de acordo com o relatório da Secom, em 2011, houve mais esforço para regionalizar os patrocínios, especialmente nas regiões Centro-Oeste, com crescimento de 56,4%, e Nordeste, com aumento de 3,5% na quantidade de municípios beneficiados. Em todo o país, foram 5.565 municípios contemplados com a política governamental de patrocínios.
TSE: ALERTA PARA E-MAILS FALSOS
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que e-mails falsos têm circulado na internet em nome da Justiça Eleitoral. Segundo o tribunal, tratam-se de possíveis vírus. As mensagens falam sobre suspensão do título de eleitor e dizem que o eleitor precisa preencher um formulário para se regularizar. "esse e-mail é falso, não foi encaminhado pela Justiça Eleitoral e pode conter vírus", alertou o TSE, que alerta ainda para o fato de que a corte não envia e-mail aos eleitores. "A única exceção são e-mails em resposta a dúvidas encaminhadas ao TSE", afirma.
VENDA DE REMÉDIOS SEM RECEITA MÉDICA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou, nesta semana, a venda de alguns remédios sem receita médica em balcões de farmácias brasileiras. Pela resolução da agência, esses remédios devem ficar separados de produtos como cosméticos e dietéticos. Além disso, devem ser organizados por princípio ativo a fim de facilitar a identificação do consumidor. Para tanto, as farmácias serão obrigadas a fixar um cartaz com a orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico”. Desde 2009 a Anvisa só permite a venda de remédios isentos de prescrição médica atrás do balcão do farmacêutico. O Conselho Federal de Medicina já anunciou que vai recorrer da decisão na Justiça
VAZANTE-MG: SEM DIVULGAÇÃO DE AGENDAS
Sem assessoria de comunicação dos candidatos em ação fica dificil divulgar as agendas dos candidatos a prefeito de Vazante. Que até o momento ainda não divulgaram como funcionará as ações nas redes sociais. Já que o horário eleitoral no Rádio e na Tv só começa dia 21 de agosto. Tanto Jacques Soares Guimarães (PSD) como Dr. José Benedito (PHS) estão preferindo estratégia de bastidores.
LULA E OS ALIADOS
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará amanhã ( segunda-feira, 30), um mutirão para tirar fotos de campanha ao lado de candidatos petistas e de partidos aliados ao governo.
Foram convidados 118 candidatos a prefeitos das cidades com mais de 150 mil eleitores, consideradas prioritárias para PT. O encontro acontecerá durante um café da manhã no Hotel Mercure, em São Paulo.
Por conta dos efeitos do tratamento contra um câncer na laringe, o ex-presidente deve fazer poucas viagens durante a campanha eleitoral deste ano.
Até um estúdio de televisão exclusivo será montando pelo PT, onde Lula poderá gravar mensagens a aliados. Com isso, o ex-presidente deve se concentrar na eleição do petista Fernando Haddad, em São Paulo.
Foram convidados 118 candidatos a prefeitos das cidades com mais de 150 mil eleitores, consideradas prioritárias para PT. O encontro acontecerá durante um café da manhã no Hotel Mercure, em São Paulo.
Por conta dos efeitos do tratamento contra um câncer na laringe, o ex-presidente deve fazer poucas viagens durante a campanha eleitoral deste ano.
Até um estúdio de televisão exclusivo será montando pelo PT, onde Lula poderá gravar mensagens a aliados. Com isso, o ex-presidente deve se concentrar na eleição do petista Fernando Haddad, em São Paulo.
OPERADORA TIM RETOMARÁ A VENDA DE SEUS PLANOS DE SERVIÇOS
A TIM espera retomar na próxima quarta-feira, 1º de agosto, as vendas de seus planos e serviços de telefonia celular.
A informação foi dada pelo presidente da companhia Andrea Mangoni, ao jornal Valor Econômico, em Brasília.
A empresa está proibida de vender novos chips em 18 estados e no Distrito Federal, segundo determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que afetou também Claro e Oi.
O presidente da TIM acredita que até o prazo citado a empresa possa esclarecer dúvidas técnicas que pairam sobre o seu plano de investimento nos próximos dois anos.
A informação foi dada pelo presidente da companhia Andrea Mangoni, ao jornal Valor Econômico, em Brasília.
A empresa está proibida de vender novos chips em 18 estados e no Distrito Federal, segundo determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que afetou também Claro e Oi.
O presidente da TIM acredita que até o prazo citado a empresa possa esclarecer dúvidas técnicas que pairam sobre o seu plano de investimento nos próximos dois anos.
EXPO PARACATU 2012
DIA: 31/07 – (TERÇA FEIRA)
06h00 – 6ª Ordenha do Torneio Leiteiro
08 as 18h00 – Entrada de Bovinos e Eqüinos de Exposição
14h00 – 7ª Ordenha do Torneio Leiteiro
22h00 – 8ª Ordenha do Torneio Leiteiro
DIA: 01/08 – (QUARTA-FEIRA)
06h00 – 9ª Ordenha do Torneio Leiteiro
12h00 - Saída da Cavalgada – Paracatuzinho (AC Agromercantil)
14h00 – 10ª Ordenha do Torneio Leiteiro (Final)
15h30 – Chegada da Cavalgada
15h30 - Abertura Oficial
20h00 - Parque de Diversões
20h30 – 3º Leilão Virtual Guzerá Brasil Central (Transmissão Canal Rural)
21h00 – Eleição da Rainha da 26ª Expo Paracatu 2012
23h00 – Show – Thaeme e Thiago
00h30 – Boate D’Graus
DIA: 02/08 – (QUINTA-FEIRA)
08h30 – Julgamento Guzerá
08h30 – Julgamento Girolando
15h00 – 1º Leilão Eqüinos Multiraças Expo Paracatu (Transmissão Canal Rural)
19h00 - Parque de Diversões
20h00 – ABERTURA LG RODEIO
21h00 – Desfile de Modas
23h00 – Show – ISRAEL E RODOLFFO
00h30 – Boate D’graus
DIA: 03/08 – (SEXTA-FEIRA)
8h30 – Julgamento Gir Leiteiro
8h30 – Julgamento Campolina
15h00 - Leilão Girolando Expo Paracatu (Transmissão Canal Rural)
20h00 – LG Rodeio
21h00 – Desfile de Modas
19h00 – Parque de Diversões
23h00 – Show – RICK E RANGEL
00h30 – Boate D’graus
DIA: 04/08 – (SABADO)
08h00 as 17h30 – Julgamento do Gir Leiteiro e Campolina
17h00 – Entrega de Troféus do Torneio Leiteiro (Casa do Leite)
18h00 – Parque de Diversões
20h00 – LG RODEIO
20h00 - 1º Leilão Virtual Gir Leiteiro na Terra do Ouro (Transmissão Canal Terra Viva)
20H30 – 4º Leilão Grande Encontro do Campolina
21h00 – Desfile de Modas
23h00 – Show – Paula Fernandes
00h30 – Boate D’graus
DIA: 05/08 – (DOMINGO)
08h00 – Julgamento Campolina
15h00- Leilão Corte Carga Fechada
18h00 – Parque de Diversões
20h00 – LG RODEIO (Final)
23h30 – Boate D’graus
06h00 – 6ª Ordenha do Torneio Leiteiro
08 as 18h00 – Entrada de Bovinos e Eqüinos de Exposição
14h00 – 7ª Ordenha do Torneio Leiteiro
22h00 – 8ª Ordenha do Torneio Leiteiro
DIA: 01/08 – (QUARTA-FEIRA)
06h00 – 9ª Ordenha do Torneio Leiteiro
12h00 - Saída da Cavalgada – Paracatuzinho (AC Agromercantil)
14h00 – 10ª Ordenha do Torneio Leiteiro (Final)
15h30 – Chegada da Cavalgada
15h30 - Abertura Oficial
20h00 - Parque de Diversões
20h30 – 3º Leilão Virtual Guzerá Brasil Central (Transmissão Canal Rural)
21h00 – Eleição da Rainha da 26ª Expo Paracatu 2012
23h00 – Show – Thaeme e Thiago
00h30 – Boate D’Graus
DIA: 02/08 – (QUINTA-FEIRA)
08h30 – Julgamento Guzerá
08h30 – Julgamento Girolando
15h00 – 1º Leilão Eqüinos Multiraças Expo Paracatu (Transmissão Canal Rural)
19h00 - Parque de Diversões
20h00 – ABERTURA LG RODEIO
21h00 – Desfile de Modas
23h00 – Show – ISRAEL E RODOLFFO
00h30 – Boate D’graus
DIA: 03/08 – (SEXTA-FEIRA)
8h30 – Julgamento Gir Leiteiro
8h30 – Julgamento Campolina
15h00 - Leilão Girolando Expo Paracatu (Transmissão Canal Rural)
20h00 – LG Rodeio
21h00 – Desfile de Modas
19h00 – Parque de Diversões
23h00 – Show – RICK E RANGEL
00h30 – Boate D’graus
DIA: 04/08 – (SABADO)
08h00 as 17h30 – Julgamento do Gir Leiteiro e Campolina
17h00 – Entrega de Troféus do Torneio Leiteiro (Casa do Leite)
18h00 – Parque de Diversões
20h00 – LG RODEIO
20h00 - 1º Leilão Virtual Gir Leiteiro na Terra do Ouro (Transmissão Canal Terra Viva)
20H30 – 4º Leilão Grande Encontro do Campolina
21h00 – Desfile de Modas
23h00 – Show – Paula Fernandes
00h30 – Boate D’graus
DIA: 05/08 – (DOMINGO)
08h00 – Julgamento Campolina
15h00- Leilão Corte Carga Fechada
18h00 – Parque de Diversões
20h00 – LG RODEIO (Final)
23h30 – Boate D’graus
SÃO GONSALO DO ABAETÉ: CANDIDATO TEM CANDIDATURA IMPUGNADA
A polêmica lei da “Ficha Limpa” terá sua validade pela primeira vez nessas eleições e um candidato de São Gonçalo do Abaeté pode ter a candidatura indeferida com base na lei. Alcino Ananias Mattar Handan teve a candidatura indeferida após impugnação do Ministério Público. O processo está em recurso e a decisão pode ser alterada. Se for mantida a sentença definitivamente, o candidato poderá ser trocado. Caso isso não aconteça, apenas um concorrerá às eleições da cidade.
De acordo com a impugnação feita pelo Promotor, José Carlos de Oliveira Campus Júnior, Alcino foi condenado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por irregularidades lesivas ao erário aferidas por inspeção técnica ordinária do referido órgão no período de janeiro a maio de 1998, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Abaeté, quando o impugnado exercia o cargo de Presidente daquela Casa Legislativa.
De acordo com a impugnação feita pelo Promotor, José Carlos de Oliveira Campus Júnior, Alcino foi condenado pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por irregularidades lesivas ao erário aferidas por inspeção técnica ordinária do referido órgão no período de janeiro a maio de 1998, na Câmara Municipal de São Gonçalo do Abaeté, quando o impugnado exercia o cargo de Presidente daquela Casa Legislativa.
MCDONALD"S EM PATOS DE MINAS
Mais uma opção em lanches: Patos de Minas terá McDonald’s ainda este ano.A lanchonete será mais uma opção em alimentação rápida e com uma opção diferente de conseguir o lanche. O local para instalação da loja já está definido e será na Rua Major Gote, onde funcionava a garagem de empresa de ônibus Gontijo. A população já comentava há alguns meses a respeito da instalação de uma lanchonete da maior rede de fast food do mundo em Patos Minas. E isso realmente vai acontecer. Um grupo de empresários confirmou a intenção de implantar uma unidade do Mcdonald’s na cidade. A lanchonete será mais uma opção em alimentação rápida e com uma opção diferente de conseguir o lanche.
fonte:patoshoje
sábado, 28 de julho de 2012
MEGA-SENA ACUMULADA
Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas na noite deste sábado (28) no concurso 1.410 da Mega-Sena, em Caetité (BA).
Segundo a Caixa Econômica Federal, a estimativa de prêmio para o próximo sorteio, a ser realizado na quarta-feira (1), é de R$ 42 milhões.
As dezenas sorteadas foram: 18 - 29 - 40 - 42 - 50 - 54.
A Quina vai premiar 70 apostas com R$ 48.372,46. A Quadra registrou 6.917 apostas certas e cada uma leva R$ 699,32.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a estimativa de prêmio para o próximo sorteio, a ser realizado na quarta-feira (1), é de R$ 42 milhões.
As dezenas sorteadas foram: 18 - 29 - 40 - 42 - 50 - 54.
A Quina vai premiar 70 apostas com R$ 48.372,46. A Quadra registrou 6.917 apostas certas e cada uma leva R$ 699,32.
VAZANTE-MG: CANDIDATOS NA FESTA DE CARROS DE BOI
Termina hoje (sábado 28) a 26º Festa de Carros de Boi de Vazante. A festa que reúne milhares de pessoas é uma das maiores atrações culturais da região. Apesar do município viver o clima eleitoral a presença dos candidatos a prefeito de Vazante no evento de Dr. Jacques Soares Guimarães (PSD) e Dr. José Benedito (PHS)transcorreu de forma tranquila e democrática.
VAZANTE-MG: MOTOTAXISTAS DEVEM FICAR ATENTOS
Polícia Militar Rodoviária de Vazante realizou durante toda esta semana, blitz educativa para orientar motoboys e mototaxistas, sobre as novas regras da lei de transito para a categoria que começarão a ser cobradas a partir da próxima semana. A lei começa a ser aplicada, a partir do dia quatro de agosto. O motoboy ou mototaxista que não cumprir as novas regras leva multa, que dependendo da infração pode ser grave.
O condutor perde até cinco pontos na carteira e a moto pode ser apreendida. Com as novas exigências, só pode trabalhar quem tiver o curso que ensina as regras de conduta e segurança para as duas profissões. Nas novas regras, o motoboy ou mototaxista precisa ter: - ter 21 anos e ter habilitação na categoria A há pelo menos 2 anos; - a moto deve ser registrada na categoria aluguel, com placa vermelha; - também devem ser instalados protetores de pernas e aparador de linha; - os produtos não podem ser transportados em mochilas, apenas baús ou grelhas; - água e gás só podem ser transportados com reboque; - o veículo deve passar por uma inspeção semestral.
O motociclista deve usar capacete com viseira de cristal e adesivo refletivo, e colete sinalizador. Esta lei visa diminuir o numero de acidentes no transito que envolvem motos. No ano passado, em todo o Brasil, 14 mil pessoas foram aposentadas por invalidez causada por acidente de moto. Os equipamentos básicos de segurança como capacete, joelheira, cotoveleira e luva podem evitar que o acidentado tenha uma lesão grave.
De acordo com CB Carlos da Policia Rodoviária, em informações colidas durante as blitz, os mototaxistas de Vazante estão cientes da lei e já estão se adequando. Mas a mesma não se restringe apenas ao serviço de mototaxi, outros seguimentos, como empresas que usam o serviço de entrega deverão se adequar também. Na cidade, poucos comerciantes têm ciência da lei. Neste final de semana e inicio da próxima, SGT Denilson (PVMG), falará aos veículos de comunicação, sobre a lei.
Fonte: Rádio Montanheza
Fonte: Rádio Montanheza
PEN EM MINAS: RECÉM CRIADO PARTIDO CONQUISTA ESPAÇO
Fundado há pouco mais de um mês, o Partido Ecológico Nacional (PEN) já começa a conquistar importantes nomes da política mineira. Os deputados estaduais João Victor Xavier (ex-PRP) e Fred Costa (ex-PHS) são os primeiros parlamentares do Estado a se filiarem à sigla.
No último dia 18, João Victor Xavier, que em 2010 foi eleito deputado estadual com 56.956 votos, se desfiliou do PRP para ser membro do PEN. "Eu fui simpático à criação do PEN e, inclusive, colaborei na sua criação. Eu tinha uma relação com a direção nacional do partido, fui convidado e achei que era o momento", justificou.
No último dia 18, João Victor Xavier, que em 2010 foi eleito deputado estadual com 56.956 votos, se desfiliou do PRP para ser membro do PEN. "Eu fui simpático à criação do PEN e, inclusive, colaborei na sua criação. Eu tinha uma relação com a direção nacional do partido, fui convidado e achei que era o momento", justificou.
sexta-feira, 27 de julho de 2012
UBERABA-MG: CONTINUA A CELEUMA DO PMDB
A Justiça Eleitoral de Uberaba, no Triângulo Mineiro, indeferiu, ontem, a candidatura a prefeito do advogado Rodrigo Mateus, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Com isso, o partido volta a ter apenas um candidato a prefeito, o deputado federal, Paulo Piau (PMDB).
A sentença sobre a candidatura de Rodrigo Mateus foi dada pelo juiz Fabiano Rubinger Queiroz, da 276ª Zona Eleitoral, e foi referente ao pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público (MP). O magistrado teria tomado a decisão por conta de problemas envolvendo a convenção partidária, que homologou o nome de Rodrigo como candidato. Em nota, a assessoria do candidato Rodrigo Mateus, afirmou que irá recorrer da decisão.
A sentença sobre a candidatura de Rodrigo Mateus foi dada pelo juiz Fabiano Rubinger Queiroz, da 276ª Zona Eleitoral, e foi referente ao pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público (MP). O magistrado teria tomado a decisão por conta de problemas envolvendo a convenção partidária, que homologou o nome de Rodrigo como candidato. Em nota, a assessoria do candidato Rodrigo Mateus, afirmou que irá recorrer da decisão.
ELEIÇÕES 2012: A PROPAGANDA ELEITORAL EM VAZANTE-MG
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou no dia, 18 de julho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes de partidos políticos de Vazante, cidade do Noroeste de Minas. O acordo, proposto pelo promotor de Justiça José Geraldo de Oliveira Silva Rocha, trata de regras para propaganda nas eleições municipais de 2012.
No TAC, candidatos e partidos comprometem-se a não utilizar muros como meios de veiculação de propaganda eleitoral; não utilizar placas, mesmo que no interior de propriedades particulares; não distribuir material de propaganda, como panfletos e "santinhos", a partir da véspera das eleições; não lançar propaganda impressa nas vias públicas em qualquer época do período eleitoral; não colocar bonecos, cavaletes, estandartes, cartazes e faixas ao longo das vias públicas, rodovias, praças, postes, árvores e tapumes de obras; não contratar cabos eleitorais a partir de 1º de outubro; e não utilizar bens tombados para a propaganda eleitoral de qualquer espécie. Ficam proibidas as carreatas e a utilização de fogos de artifício nas manifestações partidárias.
Também foi acertado que o uso de alto-falantes, amplificadores ou carros de som ficará restrito ao período entre 16h e 19h, de segunda-feira a sexta-feira, e de 9h às 12h, aos sábados. Ficam proibidos os trios-elétricos, sendo permitido nos comícios, entre 14h e 22h, em qualquer dia da semana, apenas a sonorização fixa. Os partidos estão autorizados a utilizar o rádio e a televisão como formas de propaganda eleitoral, nos termos da Lei nº 9.504/97. No entanto, estão sujeitos à multa em caso de propaganda negativa reconhecida pela Justiça Eleitoral, em qualquer tipo de mídia (rádio, televisão, internet, redes sociais etc.).
O descumprimento de qualquer cláusula do TAC constituirá propaganda eleitoral irregular, sujeitando-se o infrator às penas da legislação eleitoral e à multa convencional no valor de R$ 7 mil por evento, a ser convertida para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Vazante e para o Asilo São Vicente de Paula. Antes da aplicação de eventual multa, o partido político terá oportunidade de regularizar a situação, no prazo de 24 horas, a partir da notificação. Cópias do TAC serão entregues à Polícia Militar e à Polícia Civil para conhecimento e fiscalização.
Segundo o promotor de Justiça, o objetivo do acordo é, além de garantir a lisura do pleito, colaborar com a higiene e a estética urbana do município. O TAC também é uma forma de divulgar e facilitar o conhecimento das normas que regulamentam a propaganda eleitoral e de evitar a propositura de ações nas áreas cível, criminal e eleitoral relativas à prática de propaganda eleitoral irregular.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais
No TAC, candidatos e partidos comprometem-se a não utilizar muros como meios de veiculação de propaganda eleitoral; não utilizar placas, mesmo que no interior de propriedades particulares; não distribuir material de propaganda, como panfletos e "santinhos", a partir da véspera das eleições; não lançar propaganda impressa nas vias públicas em qualquer época do período eleitoral; não colocar bonecos, cavaletes, estandartes, cartazes e faixas ao longo das vias públicas, rodovias, praças, postes, árvores e tapumes de obras; não contratar cabos eleitorais a partir de 1º de outubro; e não utilizar bens tombados para a propaganda eleitoral de qualquer espécie. Ficam proibidas as carreatas e a utilização de fogos de artifício nas manifestações partidárias.
Também foi acertado que o uso de alto-falantes, amplificadores ou carros de som ficará restrito ao período entre 16h e 19h, de segunda-feira a sexta-feira, e de 9h às 12h, aos sábados. Ficam proibidos os trios-elétricos, sendo permitido nos comícios, entre 14h e 22h, em qualquer dia da semana, apenas a sonorização fixa. Os partidos estão autorizados a utilizar o rádio e a televisão como formas de propaganda eleitoral, nos termos da Lei nº 9.504/97. No entanto, estão sujeitos à multa em caso de propaganda negativa reconhecida pela Justiça Eleitoral, em qualquer tipo de mídia (rádio, televisão, internet, redes sociais etc.).
O descumprimento de qualquer cláusula do TAC constituirá propaganda eleitoral irregular, sujeitando-se o infrator às penas da legislação eleitoral e à multa convencional no valor de R$ 7 mil por evento, a ser convertida para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Vazante e para o Asilo São Vicente de Paula. Antes da aplicação de eventual multa, o partido político terá oportunidade de regularizar a situação, no prazo de 24 horas, a partir da notificação. Cópias do TAC serão entregues à Polícia Militar e à Polícia Civil para conhecimento e fiscalização.
Segundo o promotor de Justiça, o objetivo do acordo é, além de garantir a lisura do pleito, colaborar com a higiene e a estética urbana do município. O TAC também é uma forma de divulgar e facilitar o conhecimento das normas que regulamentam a propaganda eleitoral e de evitar a propositura de ações nas áreas cível, criminal e eleitoral relativas à prática de propaganda eleitoral irregular.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Minas Gerais
FRASE DO DIA
“A maioria dos homens são maus juízes quando seus próprios interesses estão envolvidos.”
Aristóteles
Aristóteles
REFLEXÃO SOBRE O PERÍODO ELEITORAL
Existem em algumas pessoas uma enorme dificuldade em aceitar a opinião alheia. Muitos acreditam ser donos da verdade e transformam outros debatedores em ligitantes e desafetos.
Existem comentaristas que utilizam vários nomes e emails falsos, na tentativa de se proteger do contraditório. Acreditam que continuarão encobertos pelo anonimato.
Uma pena que estejam desperdiçando espaço tão interessante e privilegiado, no período de campanha eleitoral. Em pouco mais de dois meses esse ciclo passa e ficam para trás mágoas, desafetos e irritações tolas.
Enquanto isso, os políticos seguem sua rotina , indiferentes aos despojos dessa guerra ridícula e doentia, que alguns resolveram assumir por eles.
Diante disso e, em respeito a Lei Eleitoral e o bom senso não estaremos divulgando comentários durante o processo eleitoral.
Existem comentaristas que utilizam vários nomes e emails falsos, na tentativa de se proteger do contraditório. Acreditam que continuarão encobertos pelo anonimato.
Uma pena que estejam desperdiçando espaço tão interessante e privilegiado, no período de campanha eleitoral. Em pouco mais de dois meses esse ciclo passa e ficam para trás mágoas, desafetos e irritações tolas.
Enquanto isso, os políticos seguem sua rotina , indiferentes aos despojos dessa guerra ridícula e doentia, que alguns resolveram assumir por eles.
Diante disso e, em respeito a Lei Eleitoral e o bom senso não estaremos divulgando comentários durante o processo eleitoral.
A IMPORTÂNCIA DA PESQUISA ELEITORAL
Tem gente que não acredita em pesquisa. Pois na minha opinião sem pesquisa, é impossível administrar e planejar uma campanha eleitoral nos dias de hoje. Achismo é coisa mesmo para amadores.
PATOS DE MINAS-MG: SERÁ PERMITIDO FOGOS DE ARTIFICIO E CAVALETES
Diferente de Vazante e outras cidades como Lagamar os partidos políticos de Patos de Minas não chegaram a um acordo com o Ministério Público que queria acabar com o uso de fogos de artifício na campanha e com os cavaletes no centro da cidade. Sendo assim tanto os fogos como os cavaletes serão usados normalmente conforme a Lei Eleitoral.
PATOS DE MINAS-MG: TAC RESTRINGE PROPAGANDA ELEITORAL
Representantes de coligações e partidos políticos que entraram na disputa nas eleições municipais deste ano se reuniram na manhã desta quinta-feira (26) para concluir o Termo de Ajustamento de Conduta que irá restringir ainda mais a propaganda política em Patos de Minas até o dia 7 de outubro. O TAC foi proposto pelo promotor eleitoral, José Carlos de Oliveira Campus Júnior, com o objetivo de preservar o ambiente coletivo e evitar o abuso do poder econômico nas eleições municipais.
A primeira proposta de Termo de Ajustamento de Conduta apresentada pelo Ministério Público continha 28 cláusulas. A proposta foi apresentada aos partidos e coligações, para que as regras fossem adequadas à realidade de cada candidato. Depois de muita conversa, algumas cláusulas foram retiradas, outras receberam algumas alterações e17 delas foram mantidas.
Com a assinatura do TAC pelos partidos e coligações, a pintura em muros fica proibida. Eles serão usados apenas para a afixação de faixas e cartazes nas especificações determinadas pela Lei Eleitoral. Também ficam proibidos os carros de som circulando pelas ruas do centro da cidade. A propaganda volante poderá ser feita apenas nos bairros, no período de 9h às 20h de segunda a sábado e 12 às 20h aos domingos e feriados. Os carros de som só poderão ser usados depois do dia 06 de agosto e até o dia 06 de outubro.
No Termo de Ajustamento de Conduta, os candidatos também se comprometeram a doar todo o material que sobrar da campanha, como santinhos, cartazes e adesivos para a Associação Patense de Reciclagem, a APARE. De acordo com o promotor, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, esta medida é para evitar que este material seja jogado nas ruas na véspera da eleição, emporcalhando toda a cidade, como ocorria no passado.
O Ministério Público também queria acabar com o uso de fogos de artifício na campanha e com os cavaletes no centro da cidade, mas os partidos políticos não chegaram a um acordo nestas duas cláusulas e elas acabaram mantidas. A Coligação “O Poder do Povo” assinou um TAC em separado se comprometendo a respeitar essas regras também.
O Termo de Ajustamento de Conduta deverá ser assinado pelos responsáveis pelos partidos políticos e coligações até o dia 03 de agosto. Eles também ficarão responsáveis por orientar os candidatos e correligionários. O descumprimento de qualquer cláusula do TAC será punido com multa no valor de R$ 5 mil.
fonte: patoshoje
A primeira proposta de Termo de Ajustamento de Conduta apresentada pelo Ministério Público continha 28 cláusulas. A proposta foi apresentada aos partidos e coligações, para que as regras fossem adequadas à realidade de cada candidato. Depois de muita conversa, algumas cláusulas foram retiradas, outras receberam algumas alterações e17 delas foram mantidas.
Com a assinatura do TAC pelos partidos e coligações, a pintura em muros fica proibida. Eles serão usados apenas para a afixação de faixas e cartazes nas especificações determinadas pela Lei Eleitoral. Também ficam proibidos os carros de som circulando pelas ruas do centro da cidade. A propaganda volante poderá ser feita apenas nos bairros, no período de 9h às 20h de segunda a sábado e 12 às 20h aos domingos e feriados. Os carros de som só poderão ser usados depois do dia 06 de agosto e até o dia 06 de outubro.
No Termo de Ajustamento de Conduta, os candidatos também se comprometeram a doar todo o material que sobrar da campanha, como santinhos, cartazes e adesivos para a Associação Patense de Reciclagem, a APARE. De acordo com o promotor, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, esta medida é para evitar que este material seja jogado nas ruas na véspera da eleição, emporcalhando toda a cidade, como ocorria no passado.
O Ministério Público também queria acabar com o uso de fogos de artifício na campanha e com os cavaletes no centro da cidade, mas os partidos políticos não chegaram a um acordo nestas duas cláusulas e elas acabaram mantidas. A Coligação “O Poder do Povo” assinou um TAC em separado se comprometendo a respeitar essas regras também.
O Termo de Ajustamento de Conduta deverá ser assinado pelos responsáveis pelos partidos políticos e coligações até o dia 03 de agosto. Eles também ficarão responsáveis por orientar os candidatos e correligionários. O descumprimento de qualquer cláusula do TAC será punido com multa no valor de R$ 5 mil.
fonte: patoshoje
quinta-feira, 26 de julho de 2012
LAGAMAR-MG: CANDIDATO A PREFEITO JORGE OLÍVIO RECEBE APOIO DO DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO ANDRADE
Durante encontro realizado com candidatos a vereador e lideranças comunitárias ontem à noite (24) a candidatura a prefeito de Lagamar de Jorge Olívio e do vice Jota. Recebeu apoio de Wilsinho Rodrigues e do deputado federal Antônio Andrade. Segundo o prefeito Ari Batista o apoio ratifica uma forte união que fortalecerá ainda mais a campanha do grupo da situação.
LAGAMAR-MG: DR. CÁSSIO INVESTIRÁ EM PROGRAMA ELEITORAL
Segundo informações o candidato a prefeito de Lagamar Dr. Cássio Marra (PDT)estaria contratando uma equipe de marketing para conduzir sua campanha. O objetivo é qualificar as ações e realizar um ótimo programa eleitoral que começa em agosto.
MUNICÍPIOS COM MENOS DE 50 MIL HABITANTES DEVEM FICAR ATENTOS PARA RECEBER RETROESCAVADEIRA
Municípios com menos de 50 mil habitantes que não receberam retroescavadeiras na primeira fase do PAC 2, vão ter até o dia 18 de setembro para confirmarem o interesse em receber o equipamento. O processo é feito pela internet. Basta entrar no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário, clicar no ícone do PAC 2 e preencher os dados.
Os municípios podem se candidatar ainda para receberem motoniveladoras, inclusive aqueles que receberam retroescavadeiras na fase anterior, mas não foram selecionados para esse maquinário.
Para mais informações, acesse a página do ministério da internet. O endereço é www.mda.gov.br.
Os municípios podem se candidatar ainda para receberem motoniveladoras, inclusive aqueles que receberam retroescavadeiras na fase anterior, mas não foram selecionados para esse maquinário.
Para mais informações, acesse a página do ministério da internet. O endereço é www.mda.gov.br.
LEI OBRIGA EMPRESAS INFORMAR FUNCIONÁRIOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO
A presidenta Dilma Rousseff sancionou legislação determinando que empresas deem a seus funcionários acesso às informações relativas ao recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A implantação da medida ainda depende de regulamentação, cujo prazo não foi definido.
A Lei 12.692/2012, que teve a sanção presidencial publicada na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União, altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91) para incluir a obrigação. Também foi publicada mensagem de veto da presidenta Dilma ao artigo do projeto agora transformado em lei que estabelecia pena administrativa de multa para as empresas que descumprirem a norma.
De acordo com a nova lei, os empregadores deverão comunicar mensalmente aos empregados, por meio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos ao INSS sobre o total da remuneração. Os empregadores também deverão enviar aos segurados extratos relativos ao recolhimento sempre que solicitado
A Lei 12.692/2012, que teve a sanção presidencial publicada na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União, altera a Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91) para incluir a obrigação. Também foi publicada mensagem de veto da presidenta Dilma ao artigo do projeto agora transformado em lei que estabelecia pena administrativa de multa para as empresas que descumprirem a norma.
De acordo com a nova lei, os empregadores deverão comunicar mensalmente aos empregados, por meio de documento a ser definido em regulamento, os valores recolhidos ao INSS sobre o total da remuneração. Os empregadores também deverão enviar aos segurados extratos relativos ao recolhimento sempre que solicitado
VÍRUS H1N1 CAUSA MORTES
O Ministério da Saúde registrou este ano 210 mortes de pacientes com o vírus Influenza H1N1 em todo o país. O dado se refere ao período de janeiro até o último dia 21 de julho.
O maior número de vítimas fatais da doença se concentra nas regiões Sul (134) e Sudeste (57). Juntas, as duas regiões, cujo clima mais frio facilita a transmissão do vírus, concentram 91% das mortes. O Centro-Oeste registra nove óbitos. As regiões Norte e Nordeste, cinco cada
O maior número de vítimas fatais da doença se concentra nas regiões Sul (134) e Sudeste (57). Juntas, as duas regiões, cujo clima mais frio facilita a transmissão do vírus, concentram 91% das mortes. O Centro-Oeste registra nove óbitos. As regiões Norte e Nordeste, cinco cada
MEGA-SENA ACUMULADA
O prêmio da Mega Sena acumulou novamente e pode chegar a R$ 33 milhões no próximo sorteio, marcado para sábado (28). Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 1.409. A quina saiu para 96 apostadores (prêmio de R$ 25.376,40) e a quadra, para 6.846 apostadores (prêmio de R$ 508,35). As dezenas sorteadas na noite de quarta (25) em Caetité (BA) foram: 06 - 19 - 26 - 47 - 50 - 58. (AE)
UBERABA-MG: PMDB PODE FICAR SEM CANDIDATO A PREFEITO
O PMDB pode ficar sem candidato para disputar a Prefeitura de Uberaba, no Triângulo. A situação deve ser confirmada até o dia 5 de agosto, prazo final para a Justiça Eleitoral julgar os pedidos de registro de candidatura.
Dois peemedebistas travam batalha judicial para definir quem será o candidato: deputado federal Paulo Piau e o ex-secretário de Governo do município, Rodrigo Mateus. A disputa foi parar na Justiça no dia 15 de junho, quando, um dia antes, a executiva estadual do partido decidiu intervir no diretório municipal. O ex-secretário é o nome indicado do atual prefeito, Anderson Adauto (PMDB).
A executiva estadual, no entanto, indicou o nome do deputado federal Paulo Piau para o pleito. Sem definição, os dois candidatos registraram suas candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG).
Na última semana, Adauto entrou com uma ação na Justiça, que concedeu uma liminar suspendendo a decisão da executiva estadual. O deputado federal Paulo Piau, então, entrou com um mandato de segurança para reverter a decisão. O pedido ainda não foi julgado.
MPE. Para aumentar ainda mais o imbróglio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido na Justiça Eleitoral para impugnar o registro de candidatura dos dois pré-candidatos. A alegação para anular a candidatura de Rodrigo Mendes é a suposta ilegalidade da convenção do diretório municipal, quando se definiu a indicação do ex-secretário. Segundo o MPE, apenas o tesoureiro do partido estava presente no encontro.
Para tentar impedir o registro do deputado Paulo Piau, o MPE questiona a intervenção da executiva estadual sobre a vontade do diretório municipal.
Dois peemedebistas travam batalha judicial para definir quem será o candidato: deputado federal Paulo Piau e o ex-secretário de Governo do município, Rodrigo Mateus. A disputa foi parar na Justiça no dia 15 de junho, quando, um dia antes, a executiva estadual do partido decidiu intervir no diretório municipal. O ex-secretário é o nome indicado do atual prefeito, Anderson Adauto (PMDB).
A executiva estadual, no entanto, indicou o nome do deputado federal Paulo Piau para o pleito. Sem definição, os dois candidatos registraram suas candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG).
Na última semana, Adauto entrou com uma ação na Justiça, que concedeu uma liminar suspendendo a decisão da executiva estadual. O deputado federal Paulo Piau, então, entrou com um mandato de segurança para reverter a decisão. O pedido ainda não foi julgado.
MPE. Para aumentar ainda mais o imbróglio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido na Justiça Eleitoral para impugnar o registro de candidatura dos dois pré-candidatos. A alegação para anular a candidatura de Rodrigo Mendes é a suposta ilegalidade da convenção do diretório municipal, quando se definiu a indicação do ex-secretário. Segundo o MPE, apenas o tesoureiro do partido estava presente no encontro.
Para tentar impedir o registro do deputado Paulo Piau, o MPE questiona a intervenção da executiva estadual sobre a vontade do diretório municipal.
EXPO PARACATU 2012
Os Paracatuenses estão em clima da 26a Exposição Agropecuária Comercial e Industrial de Paracatu, sendo que o auge da festa deverá ser na primeira semana de agosto com a abertura oficial, a tradicional Cavalgada pelas ruas do Centro da cidade, os leilões e todos os Mega-Shows contratados e que prometem agitar o público.
Abaixo você confere detalhes da festa e dicas de hospedagem:
PROGRAMAÇÃO 26ª EXPO PARACATU 2012
DIA: 28/07 – (SABADO)
08 as 18h00 – Entrada de bovinos de Exposição
DIA: 29/07 – (DOMINGO)
08 as 18h00 – Entrada de Bovinos de Exposição
14h00 – 1ª Ordenha do Torneio Leiteiro
22h00 – 2ª Ordenha do Torneio Leiteiro
DIA: 30/07 – (SEGUNDA FEIRA)
06h00 – 3ª Ordenha do Torneio Leiteiro
08 as 18h00 – Entrada de Bovinos e Eqüinos de Exposição
14h00 – 4ª Ordenha do Torneio Leiteiro
22h00 – 5ª Ordenha do Torneio Leiteiro
DIA: 31/07 – (TERÇA FEIRA)
06h00 – 6ª Ordenha do Torneio Leiteiro
08 as 18h00 – Entrada de Bovinos e Eqüinos de Exposição
14h00 – 7ª Ordenha do Torneio Leiteiro
22h00 – 8ª Ordenha do Torneio Leiteiro
DIA: 01/08 – (QUARTA-FEIRA)
06h00 – 9ª Ordenha do Torneio Leiteiro
12h00 - Saída da Cavalgada – Paracatuzinho (AC Agromercantil)
14h00 – 10ª Ordenha do Torneio Leiteiro (Final)
15h30 – Chegada da Cavalgada
15h30 - Abertura Oficial
20h00 - Parque de Diversões
20h30 – 3º Leilão Virtual Guzerá Brasil Central (Transmissão Canal Rural)
21h00 – Eleição da Rainha da 26ª Expo Paracatu 2012
23h00 – Show – Thaeme e Thiago
00h30 – Boate D’Graus
DIA: 02/08 – (QUINTA-FEIRA)
08h30 – Julgamento Guzerá
08h30 – Julgamento Girolando
15h00 – 1º Leilão Eqüinos Multiraças Expo Paracatu (Transmissão Canal Rural)
19h00 - Parque de Diversões
20h00 – ABERTURA LG RODEIO
21h00 – Desfile de Modas
23h00 – Show – ISRAEL E RODOLFFO
00h30 – Boate D’graus
DIA: 03/08 – (SEXTA-FEIRA)
8h30 – Julgamento Gir Leiteiro
8h30 – Julgamento Campolina
15h00 - Leilão Girolando Expo Paracatu (Transmissão Canal Rural)
20h00 – LG Rodeio
21h00 – Desfile de Modas
19h00 – Parque de Diversões
23h00 – Show – RICK E RANGEL
00h30 – Boate D’graus
DIA: 04/08 – (SABADO)
08h00 as 17h30 – Julgamento do Gir Leiteiro e Campolina
17h00 – Entrega de Troféus do Torneio Leiteiro (Casa do Leite)
18h00 – Parque de Diversões
20h00 – LG RODEIO
20h00 - 1º Leilão Virtual Gir Leiteiro na Terra do Ouro (Transmissão Canal Terra Viva)
20H30 – 4º Leilão Grande Encontro do Campolina
21h00 – Desfile de Modas
23h00 – Show – Paula Fernandes
00h30 – Boate D’graus
DIA: 05/08 – (DOMINGO)
08h00 – Julgamento Campolina
15h00- Leilão Corte Carga Fechada
18h00 – Parque de Diversões
20h00 – LG RODEIO (Final)
23h30 – Boate D’graus
ENERGIA MAIS BARATA
O governo calcula que o custo da energia elétrica para a indústria brasileira poderá cair até 30% em alguns casos. Esse teto inclui a redução de encargos federais e a diminuição de tarifas por meio da renovação das concessões a partir de 2015.
Desde o ano passado, o governo vem estudando formas de acalmar os ânimos do setor industrial. O cenário de crise internacional agravou a pressão.
Em agosto, a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar medidas para retirar obstáculos à produtividade, e o custo da energia elétrica é tido como um dos principais. A ordem é reduzir encargos federais.
Até o momento, técnicos do Ministério de Minas e Energia afirmam ser três os tidos como certos na lista de cortes: a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a RGR (Reserva Global de Reversão).
O Executivo calcula, caso a caso, o tamanho do "desconto", uma vez que muitos investimentos feitos em usinas já se pagaram, mas seguem sendo repassados para a conta de luz.
Desde o ano passado, o governo vem estudando formas de acalmar os ânimos do setor industrial. O cenário de crise internacional agravou a pressão.
Em agosto, a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar medidas para retirar obstáculos à produtividade, e o custo da energia elétrica é tido como um dos principais. A ordem é reduzir encargos federais.
Até o momento, técnicos do Ministério de Minas e Energia afirmam ser três os tidos como certos na lista de cortes: a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e a RGR (Reserva Global de Reversão).
O Executivo calcula, caso a caso, o tamanho do "desconto", uma vez que muitos investimentos feitos em usinas já se pagaram, mas seguem sendo repassados para a conta de luz.
quarta-feira, 25 de julho de 2012
CARMO DO PARANAÍBA-MG: CANDIDATO A PREFEITO TEM CANDIDATURA IMPUGNADA
O candidato a prefeito de Carmo do Paranaíba, pela Coligação “Carmo no Rumo Certo” - PR/DEM/PSDB/PSD, Marcos Aurélio Costa Lagares, o Marcão, teve a candidatura indeferida no final dessa segunda-feira (23). Depois de ter a candidatura impugnada pelo Ministério Público, a justiça eleitoral entendeu que ele está inapto por falta de quitação eleitoral. O candidato vai recorrer.
A impugnação do Ministério Público foi fundamentada na reprovação das contas eleitorais referentes às eleições de 2008. A desaprovação aconteceu em sentença definitiva devido o candidato não ter cumprido a obrigação eleitoral atinente às normas de arrecadação e gastos de campanha. Assim, faltaria um requisito para a candidatura que é a quitação eleitoral.
A defesa de Marcão alegou que, após entrar em vigor a lei 12.034/09, que implementou mudanças na 9.504/97, a mera apresentação de contas é suficiente para a expedição de quitação eleitoral. Logo, a reprovação de contas de campanha, por si só, não impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições de 2012.
No entanto, o juiz eleitoral, Denes Marcos Vieira, não entendeu dessa forma. Ele deferiu o pedido do Ministério Público ao reconhecer que a sentença que desaprovou as contas da campanha eleitoral deve prevalecer em detrimento ao entendimento majoritário do Tribunal Superior Eleitoral que não considera a desaprovação de contas de campanha como impedimento para obtenção da quitação eleitoral.
O juiz entendeu que o candidato, Marcos Aurélio Costa Lagares, o Marcão, não cumpriu as exigências legais, falta de quitação eleitoral, porém ele poderá ser substituído. De acordo com a decisão, sendo a chapa una e indivisível, caso queira a coligação, poderá fazer a substituição do candidato a prefeito, mantendo o candidato a vice-prefeito.
O advogado do candidato, Adriano Resende Gontijo, disse que já está confeccionando a apelação e nesta quarta-feira (25) mesmo irá recorrer. Segundo ele, o entendimento do TSE é quase unânime em reconhecer que a desaprovação das contas de campanha não impede a obtenção da quitação eleitoral.
A impugnação do Ministério Público foi fundamentada na reprovação das contas eleitorais referentes às eleições de 2008. A desaprovação aconteceu em sentença definitiva devido o candidato não ter cumprido a obrigação eleitoral atinente às normas de arrecadação e gastos de campanha. Assim, faltaria um requisito para a candidatura que é a quitação eleitoral.
A defesa de Marcão alegou que, após entrar em vigor a lei 12.034/09, que implementou mudanças na 9.504/97, a mera apresentação de contas é suficiente para a expedição de quitação eleitoral. Logo, a reprovação de contas de campanha, por si só, não impede a obtenção de certidão de quitação eleitoral e do registro de candidatura nas Eleições de 2012.
No entanto, o juiz eleitoral, Denes Marcos Vieira, não entendeu dessa forma. Ele deferiu o pedido do Ministério Público ao reconhecer que a sentença que desaprovou as contas da campanha eleitoral deve prevalecer em detrimento ao entendimento majoritário do Tribunal Superior Eleitoral que não considera a desaprovação de contas de campanha como impedimento para obtenção da quitação eleitoral.
O juiz entendeu que o candidato, Marcos Aurélio Costa Lagares, o Marcão, não cumpriu as exigências legais, falta de quitação eleitoral, porém ele poderá ser substituído. De acordo com a decisão, sendo a chapa una e indivisível, caso queira a coligação, poderá fazer a substituição do candidato a prefeito, mantendo o candidato a vice-prefeito.
O advogado do candidato, Adriano Resende Gontijo, disse que já está confeccionando a apelação e nesta quarta-feira (25) mesmo irá recorrer. Segundo ele, o entendimento do TSE é quase unânime em reconhecer que a desaprovação das contas de campanha não impede a obtenção da quitação eleitoral.
fonte:patoshoje
LAGAMAR-MG: ELEIÇÕES 2012
Conhecida pela o debate quente e uma forte participação popular a eleição em Lagamar transcorre até o momento de maneira tranquila, sem muita agitação. Por enquanto os candidatos a prefeito Jorge Olívio(DEM) e Cásssio Marra (PDT) não anunciaram nenhuma grande movimentação popular. No momento muitas visitas e apresentação junto a comunidade.
TSE E A APURAÇÃO DOS VOTOS
Os resultados parciais e finais das votações para os cargos de prefeito e vereador, incluindo os votos brancos, os nulos e as abstenções verificadas nas eleições de 2012, em primeiro turno, serão divulgados a partir das 17h do respectivo Estado a que pertence o município, do dia 7 de outubro, dia da eleição, até o dia 10 do mesmo mês.
Onde houver segundo turno, os resultados serão divulgados a partir das 17h do dia 28 de outubro, até o dia 31. Após esse período, os resultados das eleições poderão ser consultados diretamente na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o gerente do projeto no TSE, Alberto Cavalcante, a partir do término em cada dia da eleição, às 17h, cada urna eletrônica vai produzir um Boletim de Urna (BU). Eletronicamente, os boletins de urna de todos os municípios vão para os Tribunais Regionais Eleitorais, onde são totalizados de forma parcial ou final e, finalmente, são enviados para o TSE, que os divulgará. A divulgação por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais desses dados será decisão tomada por cada um dos 26 tribunais (no Distrito Federal não há eleição municipal).
Onde houver segundo turno, os resultados serão divulgados a partir das 17h do dia 28 de outubro, até o dia 31. Após esse período, os resultados das eleições poderão ser consultados diretamente na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral.
De acordo com o gerente do projeto no TSE, Alberto Cavalcante, a partir do término em cada dia da eleição, às 17h, cada urna eletrônica vai produzir um Boletim de Urna (BU). Eletronicamente, os boletins de urna de todos os municípios vão para os Tribunais Regionais Eleitorais, onde são totalizados de forma parcial ou final e, finalmente, são enviados para o TSE, que os divulgará. A divulgação por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais desses dados será decisão tomada por cada um dos 26 tribunais (no Distrito Federal não há eleição municipal).
JUSTIÇA ELEITORAL: PROPAGANDA ELEITORAL
A regulamentação do que é permitido ou proibido nas campanhas eleitorais é feita pela Resolução 23.370/2011 do Tribunal Superior Eleitoral. A norma permite, por exemplo, a propaganda política por meio da internet, desde que o candidato tenha o site registrado na Justiça Eleitoral. No caso do Twitter, ele só pode enviar mensagens para os seus seguidores, ou seja, àquelas pessoas que, por iniciativa própria, optaram por acompanhar as mensagens do candidato.
De acordo com a legislação eleitoral, os candidatos, partidos ou coligações podem enviar mensagens eletrônicas no celular. Contudo, caso o eleitor comunique à operadora que não deseja receber essas mensagens, os candidatos têm até 48 horas para suspender o serviço. Se isso não for feito, poderá ser aplicada multa de R$ 100 por mensagem enviada indevidamente.
A legislação prevê, por exemplo, que a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade.
Comum em eleições passadas, atualmente é proibida na campanha eleitoral a confecção, uso, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de voto e, se for o caso, pelo abuso de poder.
Não é permitida propaganda em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. O candidato flagrado descumprindo esta norma terá 48h para remover a propaganda e pode ser receber multa que pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Também é proibida a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; de hospitais e casas de saúde; escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
Durante todo o período eleitoral é proibida a realização de "showmício". A legislação permite ao candidato usar carros de som, trios elétricos, desde que não haja a realização de shows com a participação de artistas. Também é proibido usar símbolos semelhantes aos governamentais, divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor. Ofender outra pessoa durante a propaganda eleitoral, exceto se for após provocação ou em resposta à ofensa imediatamente anterior.
Agressão física, alterar ou danificar propaganda de outros candidatos, oferecer prêmios ou realizar sorteios e a divulgação de propaganda eleitoral em outdoors também são proibidos. A legislação permite o uso de cavaletes e bonecos para divulgação, a chamada propaganda móvel. Neste caso, o candidato deverá respeitar o horário das 6h às 22h para realização da propaganda.
Nos três meses que antecedem as eleições, a legislação eleitoral veda o repasse dinheiro da União para os estados e municípios, ou dinheiro dos estados para os municípios, exceto se for para cumprir compromissos financeiros já agendados ou situações emergenciais.
É vedado também fazer publicidade de serviços e órgãos públicos que não tenham concorrência no mercado, exceto em caso de grave necessidade pública, com autorização da Justiça Eleitoral, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo em situações de emergência ou específicas de governo, com autorização da Justiça Eleitoral.
Também é proibido a contratação de shows em inaugurações de obras com verba pública e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, no caso daqueles que disputam o poder Executivo.
Dia da Eleição - No dia 7 de outubro, é proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comício ou carreata, a distribuição de material de propaganda política, como panfletos, fora da sede do partido ou comitê político, a chamada boca de urna, a utilização, pelos funcionários da Justiça Eleitoral, mesários ou escrutinadores, de qualquer elemento de propaganda eleitoral, tais como bonés, camisetas e broches.
Na cabine de votação é vedado ao eleitor levar o aparelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando.
De acordo com a legislação eleitoral, os candidatos, partidos ou coligações podem enviar mensagens eletrônicas no celular. Contudo, caso o eleitor comunique à operadora que não deseja receber essas mensagens, os candidatos têm até 48 horas para suspender o serviço. Se isso não for feito, poderá ser aplicada multa de R$ 100 por mensagem enviada indevidamente.
A legislação prevê, por exemplo, que a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade.
Comum em eleições passadas, atualmente é proibida na campanha eleitoral a confecção, uso, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor, respondendo o infrator, conforme o caso, pela prática de captação ilícita de voto e, se for o caso, pelo abuso de poder.
Não é permitida propaganda em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos. O candidato flagrado descumprindo esta norma terá 48h para remover a propaganda e pode ser receber multa que pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Também é proibida a instalação e o uso de alto-falantes ou amplificadores de som em distância inferior a 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das sedes dos órgãos judiciais, dos quartéis e de outros estabelecimentos militares; de hospitais e casas de saúde; escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento.
Durante todo o período eleitoral é proibida a realização de "showmício". A legislação permite ao candidato usar carros de som, trios elétricos, desde que não haja a realização de shows com a participação de artistas. Também é proibido usar símbolos semelhantes aos governamentais, divulgar mentiras sobre candidatos ou partidos para influenciar o eleitor. Ofender outra pessoa durante a propaganda eleitoral, exceto se for após provocação ou em resposta à ofensa imediatamente anterior.
Agressão física, alterar ou danificar propaganda de outros candidatos, oferecer prêmios ou realizar sorteios e a divulgação de propaganda eleitoral em outdoors também são proibidos. A legislação permite o uso de cavaletes e bonecos para divulgação, a chamada propaganda móvel. Neste caso, o candidato deverá respeitar o horário das 6h às 22h para realização da propaganda.
Nos três meses que antecedem as eleições, a legislação eleitoral veda o repasse dinheiro da União para os estados e municípios, ou dinheiro dos estados para os municípios, exceto se for para cumprir compromissos financeiros já agendados ou situações emergenciais.
É vedado também fazer publicidade de serviços e órgãos públicos que não tenham concorrência no mercado, exceto em caso de grave necessidade pública, com autorização da Justiça Eleitoral, fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo em situações de emergência ou específicas de governo, com autorização da Justiça Eleitoral.
Também é proibido a contratação de shows em inaugurações de obras com verba pública e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, no caso daqueles que disputam o poder Executivo.
Dia da Eleição - No dia 7 de outubro, é proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comício ou carreata, a distribuição de material de propaganda política, como panfletos, fora da sede do partido ou comitê político, a chamada boca de urna, a utilização, pelos funcionários da Justiça Eleitoral, mesários ou escrutinadores, de qualquer elemento de propaganda eleitoral, tais como bonés, camisetas e broches.
Na cabine de votação é vedado ao eleitor levar o aparelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Esses aparelhos devem ficar retidos na Mesa Receptora enquanto o eleitor estiver votando.
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