O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) por 54 votos a favor e nenhum contrário, uma proposta que muda o sistema de tributação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A mudança mais importante em relação às regras atuais é que o texto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto e proíbe que ele seja objeto de concessões de isenções, incentivos e benefícios tributários ou financeiros. Essa medida visa a acabar com a chamada guerra fiscal dos municípios.
O projeto, apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), seguirá para apreciação da Câmara. A intenção dos senadores é tentar aprovar ainda este ano o projeto de lei no Congresso. Se isso ocorrer, os municípios vão entrar o próximo ano já beneficiados com a mudança no sistema de tributação do imposto. "Tínhamos uma movimentação de prefeitos para aprovar o projeto agora como forma de valer em 2014", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da matéria em plenário.
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