O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse nesta quarta-feira (27) que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre a possibilidade de o Congresso Nacional promulgar a PEC do Voto Aberto da forma como foi aprovada no Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, a chamada PEC do Voto Aberto, aprovada ontem pelos senadores acaba com o voto secreto para processos de cassação de parlamentares e exame de vetos presidenciais. Conforme o texto aprovado, o voto permanecerá secreto na votação de indicações de autoridades e na escolha dos membros das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
Já o texto aprovado anteriormente na Câmara previa o voto aberto em todos os casos.
- Vou conversar com o senador Renan para ver se pelo menos a parte aprovada lá e aqui, em relação a vetos e cassação, a gente possa promulgar logo, deixando as outras matérias para posterior deliberação – disse o presidente da Câmara.
- Vou conversar com o senador Renan para ver se pelo menos a parte aprovada lá e aqui, em relação a vetos e cassação, a gente possa promulgar logo, deixando as outras matérias para posterior deliberação – disse o presidente da Câmara.
Henrique Alves disse que a promulgação da PEC do Voto Aberto, da maneira como foi aprovada no Senado, já o tranquiliza nas próximas votações na Câmara de perda de mandato. É o caso dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (SFT) na ação penal do mensalão. Alves havia firmado posição de não colocar em votação nenhum processo desse tipo enquanto a PEC do Voto Aberto não fosse aprovada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe o seu comentário, dúvida ou sugestão.