Seja nas áreas da
saúde, da assistência social ou da educação, para cada real investido
pela União nos programas federais implementados nos municípios, as
prefeituras precisam entrar com uma contrapartida que pode chegar a duas
vezes o valor repassado pelo governo somente para manter o serviço
funcionando.
Ao todo, por meio dos ministérios, a União
oferece uma cartilha com mais de cem programas e parcerias em diversas
áreas que podem ser implementados pelos municípios. O problema está no
que os prefeitos e municipalistas têm classificado como
“subfinanciamento”.
Para se ter uma ideia, no Programa Saúde da
Família (PSF), o Ministério da Saúde repassa R$ 10.695 para cada equipe
que atua em cidades com até 30 mil habitantes, comunidades quilombolas
ou assentamentos. Para cidades maiores, o valor é de R$ 7.130 por equipe
do PSF. Os recursos, no entanto, só correspondem a 32,6% do total de
gastos com os profissionais e com a manutenção do programa nas cidades.
Os 4.400 municípios participantes arcam com o restante.
Na implantação dos Centros de Referência de
Assistência Social (Cras) – que oferecem serviços de proteção social
básica para famílias em situação de extrema pobreza –, o montante
investido pelos municípios para que o programa funcione chega a 63%. São
mais de 8.000 unidades do Cras em todo o país.
Outro exemplo é o do transporte escolar
rural. São dois os programas do Ministério da Educação responsáveis por
levar crianças que vivem em áreas rurais às escolas: o Caminho da Escola
e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Segundo cálculos
da Associação Mineira dos Municípios (AMM), os recursos repassados pela
pasta – que variam entre R$ 120,73 e R$ 172,24, dependendo do município –
representam apenas 30% do que o serviço exige.
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