Elogiosa a atitude de seis promotores da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público  de Belo Horizonte que apresentaram denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o MP mineiro. O Ministério Público estaria pagando salários acima do teto constitucional a 132 servidores.

Casa de ferreiro, espeto de pau. O Ministério Público, como de seu dever, vem se destacando por investigar irregularidades de outros órgãos. No último sábado, por exemplo, este jornal divulgou ações da instituição revelando que unidades de conservação ambiental, que deveriam ser protegidas pelo Instituto Estadual de Florestas, estão abandonadas. O MP entrou com duas ações na Justiça para fazer com que o IEF cumpra sua obrigação.

 Do mesmo modo, é obrigação do MP divulgar os salários dos servidores. Chegou a criar um Portal da Transparência, mas o cidadão continua sem acesso aos salários pagos nos últimos dois meses. É possível acessar dados de agosto, mas boa parte dos salários não é revelada, porque o servidor obteve alvará na Justiça para que não o seja. Os demais estão também protegidos da legítima curiosidade de quem, com seus impostos, paga os salários dos servidores público. O Portal da Transparência não divulga nomes, só números de matrícula.

O CNMP deveria também esclarecer essa questão. Por enquanto, fará bem se não deixar para as calendas gregas a denúncia feita pelos seis promotores de Belo Horizonte. O processo foi instaurado no dia 21 de outubro deste ano. Os denunciantes informam que os pagamentos irregulares de salários, que chegam a R$ 46 mil por mês, ocorrem desde 2002.

Segundo os promotores, o pagamento se baseia na Resolução 102/2002 editada pela Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, contrariando a Constituição, tanto Federal quanto Estadual, além do Plano de Carreiraestabelecido em 1993.

Os funcionários ganham acima dos R$ 28 mil recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, porque tiveram promoções e progressões na carreira conquistadas de forma irregular. Eles deverão devolver o recebido irregularmente, se o CNMP atender ao pedido dos promotores de Justiça Eduardo Nepomuceno, Geraldo Ferreira, João Medeiros, Elizabeth Cristina, Júlio César e Raquel Pacheco.
Segundo a Agência Globo, entre os que podem perder parte dos salários, se encontram a diretora geral, a diretora jurídica e a assessora especial de comunicação que recebem mais de R$ 44 mil.