Uma
das medidas solicitadas ao Congresso Nacional é a aprovação da Proposta
de Emenda Constitucional 39 que aumenta em 2 por cento a destinação dos
recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produção
Industrial (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios.
O
Movimento SOS Municípios vai continuar e ser ampliado. Nos dias 11 e 12
de novembro, a Confederação Nacional dos Municípios promoverá,
conjuntamente com as Federações Estaduais, uma grande mobilização junto
ao Congresso Nacional dos Municípios. “Temos de agir agora. A hora é
essa. Se medidas não forem tomadas agora, os municípios não terão
condições de governabilidade em 2014”, afirma o presidente da Femurn.
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