Um
grupo de deputados deve apresentar nas próximas semanas um novo projeto
de lei para regulamentar o marketing multinível no País. O deputado
Acelino Popó (PRB-BA), um dos autores do texto, afirmou que a ideia é
exigir de cada empresa um plano de viabilidade econômico-financeira
endossado por um banco comercial. “Queremos regulamentar a atividade
para que as pessoas possam continuar o marketing multinível de maneira
segura e com órgãos competentes”, declarou. Atualmente, na Câmara, há
duas propostas em análise que tratam do tema: o PL 6170/13, do deputado
Silas Câmara (PSD-AM), e o PL 6206/13, do deputado Giovani Cherini
(PDT-RS).
O marketing multinível é um modelo comercial de distribuição de bens
ou serviços em que os ganhos podem vir da venda efetiva dos produtos ou
do recrutamento de novos vendedores. Há algum tempo, vem sendo debatida a
suspeita de que algumas companhias estejam usando esse sistema, que é
legal, como fachada para a exploração do esquema conhecido como pirâmide
financeira, proibido no Brasil.
Após um parecer do Ministério da Fazenda que encontrou indícios de
pirâmide financeira em uma empresa de marketing multinível e de decisões
judiciais que bloquearam as atividades de empresas como a BBom e a
Telexfree, milhares de pessoas que participavam desses negócios ficaram
sem poder acessar os seus recursos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe o seu comentário, dúvida ou sugestão.