Os créditos de celular
pré-pago podem ter validade, determinou nesta quarta-feira (30) o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A expiração
havia sido impedida há pouco mais de dois meses depois por uma decisão
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em
Brasília.
Preços podem subir, argumenta Anatel
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel
), responsável pelo pedido ao STJ, os preços da telefonia móvel
poderiam subir se o prazo de validade continuasse a ser proibido.
"Os créditos devem ter, necessariamente, prazos de
validade para evitar aumento de preços ao consumidor e para preservar o
modelo de negócio pré-pago, cujo sucesso permitiu a massificação desse
serviço de telecomunicações em benefício de milhões de brasileiros",
informou a Anatel, em nota.
A proibição havia sido determinada em 14 de agosto, a
pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA), e aplicava-se a
todas as operadoras do País.
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