QUEDA DO FPM PREOCUPA PREFEITOS

Prefeitos de todas as regiões do estado estão apertando os cintos e cortando gastos onde podem por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – principal fonte de renda para grande parte das 853 prefeituras de Minas Gerais. 

Cidades com menos de 10 mil habitantes, 492 ao todo no estado, dependem basicamente desse recurso para quitar suas contas. No mês passado, elas receberam R$ 329 mil do FPM cada uma, valor que tem se tornado insuficiente para cumprir os compromissos da administração.

a situação é preocupante. Têm prefeitos cortando até o que não pode cortar, verbas para saúde,  carros que estão dando defeito estão ficando encostados. 

Um risco que assusta muitos prefeitos é o de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que regula o limite de endividamento e pode gerar investigações, multas e até a proibição de disputar novas eleições. 

Um exemplo positivo é a administração do prefeito Dr. Márcio Valeriano (PRB) de Lagoa Grande. Com uma gestão eficiente conseguiu apesar dos poucos recursos estabelecer um plano de ação para superar as dificuldades que estão passando a grande maioria dos prefeitos. Assim imprimiu na administração projeto de crescimento dentro de um cronograma de ações para serem cumpridas no decorrer do seu mandato.

WILL NUNES:

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência de recursos da União para as prefeituras prevista na Constituição Federal. O envio dos recursos é feito mensalmente, em três parcelas, a cada dia 10, 20 e 30. O FPM é composto por 22,5% de tudo que a União arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é efetuada com base na população de cada município brasileiro, enviadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo IBGE até 31 de outubro de cada exercício. 

PREFEITOS ESTÃO DE OLHO NO CONGRESSO

Uma alternativa para aliviar o caixa das prefeituras está nas mãos do Congresso Nacional: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que eleva em 2,5% a composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Se a matéria passar pelo crivo dos parlamentares sem alterações, o FPM passaria a ser composto por 26% do que a União arrecada a cada mês com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para se ter ideia, em Minas Gerais, a nova regra levará para os cofres das prefeituras R$ 111 milhões a mais a cada mês.
 

O FPM é dividido de acordo com o número de habitantes, em 18 faixas que vão de municípios até 10.188 habitantes a cidades acima de 156.216 moradores. Em agosto, o repasse mínimo foi de R$ 352 mil, e o máximo de R$ 2,34 milhões. Se a PEC já tivesse sido aprovada, as prefeituras com o menor índice do FPM teriam recebido um extra de R$ 47,3 mil e as de maior índice, de R$ 316 mil.