A Carta Magna quis um município atuante, participativo na vida das
suas comunidades, alcançando-lhes soluções apropriadas às suas
necessidades. Para tanto, estabeleceu um rol de competências exclusivas e
outro de competências comuns que deveriam ser regulamentadas para que
efetivamente na construção da Nação, a participação se realizasse.
No entanto, esta regulamentação ainda hoje não se efetivou e a
Federação enfrenta dificuldades por falta de parâmetros e por omissão de
regras capazes de estabelecer o alcance das ações das esferas de poder
com respeito à dignidade, à ordem e às regras mínimas da Federação.
Nosso desafio, na condição de movimento municipalista, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski “é
retirar do papel a autonomia consagrada na Constituição Federal e
transformá-la em realidade. É fazer valer as leis para todos
indistintamente, sem privilegiar os entes e seus mandatários,
considerando-os em graus de grandeza e de responsabilização. Precisamos
rediscutir o Pacto Federativo, não apenas nos discursos pré-eleitorais, e
respeitar as competências dos Municípios apropriando-os de maior
capacidade financeira para arcar com suas responsabilidades”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe o seu comentário, dúvida ou sugestão.