Somente nos seis primeiros meses deste ano, os 11 vereadores de Barão de Cocais, na região central do Estado, juntos, viajaram 71 vezes por conta da Câmara Municipal. O valor gasto pela Casa para cobrir as despesas com diárias e passagens dos parlamentares foi de R$ 136.758,91, uma média de R$ 12 mil por membro.Os parlamentares recebem salário de R$ 5.176,82, e as reuniões plenárias ocorrem duas vezes por mês. O empenho com as diárias no primeiro semestre representa um acréscimo médio de R$ 2.000 nos vencimentos.
Entre as justificativas de viagens estão cursos de capacitação e participação em seminários. Para serem ressarcidos, porém, os vereadores não são obrigados a apresentar notas para comprovar as despesas.
Pela Lei Municipal 1.312, de 2005, “é dispensada apresentação de notas fiscais das despesas de hospedagem e alimentação durante o período de afastamento”. A legislação prevê ainda que o ressarcimento é realizado apenas com um “relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas”. A norma foi promulgada pelo atual presidente da Casa, Sebastião Eustáquio dos Santos (PTB), que também presidia o Legislativo na época.
O assessor jurídico da Câmara, Frederico Luiz Dias Souza, confirmou que o pagamento ao parlamentar ou funcionário é feito a partir de uma “prestação de contas simplificada”.
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