Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes afirmaram nessa terça-feira que, em tese, as condenações no julgamento de uma ação penal podem ser revertidas durante a apreciação dos embargos de declaração. As opiniões de ambos são opostas ao que disse na semana passada o presidente da Corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, para quem os recursos não têm efeito modificativo.
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