O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) revogou a liminar concedida pela juíza da comarca local, Mônika Gomes, na ação civil pública movida pela Prefeitura de Vazante contra a Copasa.
Conforme a ação, a Copasa estaria descumprindo o contrato de prestação do serviço de esgotamento sanitário da cidade que seria deficiente, além de que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) encontra-se desativada e inoperante, o que provoca odor em suas imediações e lançamento de esgoto in natura no Rio Santa Catarina, causando danos ambientais e prejuízo aos consumidores com a cobrança da Taxa de Esgoto, fixada em 60% do valor da conta de água.
De acordo com a liminar, após a citação da empresa, ocorrida no dia 7 de abril, a Copasa teria um prazo de 20 dias para colocar a ETE em operação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 pelo descumprimento da decisão.
O TJ acatou recurso da Copasa alegando impossibilidade técnica de solucionar o problema da ETE no prazo estipulado pela juíza Mônika Gomes, mas a empresa anunciou que tomará as medidas necessárias para garantir o funcionamento adequado do tratamento do esgoto da cidade.
Em visita à diretoria regional da Copasa, em Paracatu, o prefeito Orlando Fialho foi informado que, além de se comprometer a reativar a ETE e conter o odor, a Copasa já firmou contrato com a empresa Engebrás, objetivando a ampliação do sistema de coleta do esgoto da cidade, com a construção de interceptores no Córrego Pamplona e uma elevatória no chamado "Grotão", obras que serão iniciadas no próximo mês de junho.
Conforme a ação, a Copasa estaria descumprindo o contrato de prestação do serviço de esgotamento sanitário da cidade que seria deficiente, além de que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) encontra-se desativada e inoperante, o que provoca odor em suas imediações e lançamento de esgoto in natura no Rio Santa Catarina, causando danos ambientais e prejuízo aos consumidores com a cobrança da Taxa de Esgoto, fixada em 60% do valor da conta de água.
De acordo com a liminar, após a citação da empresa, ocorrida no dia 7 de abril, a Copasa teria um prazo de 20 dias para colocar a ETE em operação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 pelo descumprimento da decisão.
O TJ acatou recurso da Copasa alegando impossibilidade técnica de solucionar o problema da ETE no prazo estipulado pela juíza Mônika Gomes, mas a empresa anunciou que tomará as medidas necessárias para garantir o funcionamento adequado do tratamento do esgoto da cidade.
Em visita à diretoria regional da Copasa, em Paracatu, o prefeito Orlando Fialho foi informado que, além de se comprometer a reativar a ETE e conter o odor, a Copasa já firmou contrato com a empresa Engebrás, objetivando a ampliação do sistema de coleta do esgoto da cidade, com a construção de interceptores no Córrego Pamplona e uma elevatória no chamado "Grotão", obras que serão iniciadas no próximo mês de junho.
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