Exemplo. Em Araxá, o prefeito Jeová Moreira assinou TAC que levou à exoneração de dois secretários
Em 12 cidades mineiras em que o prefeito nomeou seus parentes ou de seu vice para cargos de primeiro escalão, em janeiro de 2013, apenas em Araxá, Formiga e Ouro Preto, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu fazer com que o Executivo revertesse essa situação. Em sete municípios, as promotorias locais entenderam que não existia qualquer impedimento legal e passaram ao largo da polêmica. Em outras duas cidades o MP não conseguiu seguir com as exonerações.
A Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) não qualifica como nepotismo a nomeação de parentes do chefe do Executivo em secretarias por se tratarem de cargos políticos.
Esse entendimento dá respaldo à prática nas prefeituras. Entretanto, as escolhas podem ser questionadas na Justiça em relação aos critérios utilizados e à qualificação dos nomeados.
Em Araxá, no Alto Paranaíba, o prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT) exonerou a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Alda Sandra Barbosa, e o de Saúde, Luiz Fernando Alves de Castro, após um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ter sido firmado com o MP local em 2008. Alda é cunhada do prefeito, e Luiz Fernando, filho da vice Edna Castro (PSDB).
Em Formiga, no Centro-Oeste, devido a uma notificação do Ministério Público, Bruno Montarroios, filho do vice-prefeito Eduardo Brás Neto (PSDB), teve que deixar a pasta de Desenvolvimento Econômico, assim como a filha Débora Brás acabou exonerada da Secretaria de Desenvolvimento Social.
A promotoria nem chegou a agir em Ouro Preto, na região Central. Bastou iniciar uma investigação no Executivo para que o secretário de Planejamento, Moisés Rodrigues de Paula, sobrinho do prefeito José Leandro Filho (PSDB), pedisse exoneração.
Já o responsável pela Casa Civil, Ângelo Jorge Ibrahim, cunhado do prefeito, continua trabalhando. Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Ouro Preto Domingos Ventura, ainda é possível ingressar com uma ação por nepotismo contra a prefeitura.
“Recebemos denúncias que envolvem outras pessoas, além das que foram exoneradas”, alerta.
A Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) não qualifica como nepotismo a nomeação de parentes do chefe do Executivo em secretarias por se tratarem de cargos políticos.
Esse entendimento dá respaldo à prática nas prefeituras. Entretanto, as escolhas podem ser questionadas na Justiça em relação aos critérios utilizados e à qualificação dos nomeados.
Em Araxá, no Alto Paranaíba, o prefeito Jeová Moreira da Costa (PDT) exonerou a secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Alda Sandra Barbosa, e o de Saúde, Luiz Fernando Alves de Castro, após um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ter sido firmado com o MP local em 2008. Alda é cunhada do prefeito, e Luiz Fernando, filho da vice Edna Castro (PSDB).
Em Formiga, no Centro-Oeste, devido a uma notificação do Ministério Público, Bruno Montarroios, filho do vice-prefeito Eduardo Brás Neto (PSDB), teve que deixar a pasta de Desenvolvimento Econômico, assim como a filha Débora Brás acabou exonerada da Secretaria de Desenvolvimento Social.
A promotoria nem chegou a agir em Ouro Preto, na região Central. Bastou iniciar uma investigação no Executivo para que o secretário de Planejamento, Moisés Rodrigues de Paula, sobrinho do prefeito José Leandro Filho (PSDB), pedisse exoneração.
Já o responsável pela Casa Civil, Ângelo Jorge Ibrahim, cunhado do prefeito, continua trabalhando. Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público de Ouro Preto Domingos Ventura, ainda é possível ingressar com uma ação por nepotismo contra a prefeitura.
“Recebemos denúncias que envolvem outras pessoas, além das que foram exoneradas”, alerta.
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