O progressista deixou o PSDB no começo de outubro com o objetivo de aumentar as chances de compor uma chapa majoritária tucana para a eleição estadual de 2014, cuja troca teve anuência do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, pré-candidato ao Palácio do Planalto. Após a troca, o deputado passou a ser cogitado para candidato a vice-governador numa aliança, tendo o PSDB como cabeça de chapa.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tanto o partido como o MPE têm o direito de solicitar a decretação da perda de mandato caso a troca de legenda não como justificativas fusão de partidos, criação de novas legendas, alteração de programa partidário ou discriminação pessoal.
Segundo a Legislação Eleitoral, o partido político ao qual pertencia o parlamentar deve formular o pedido de perda de cargo dentro de 30 dias após da desfiliação. Posteriormente, o Ministério Público tem os 30 dias subsequentes para solicitar a perda de cargo na Justiça Eleitoral. No caso de Dinis, a desfiliação ocorreu no dia 2 de outubro e o prazo para que a ação referente à troca de legenda fosse protocolada deveria ter acontecido no dia 01 de dezembro, mas o MPE entrou com a ação apenas no dia 5 deste mês.
Também foram alvos do MP os deputados Antônio Arantes, que migrou do PSC para o PSDB, Gustavo Valadares, que trocou o PSDB pelo PSD, e Glycon Franco, que saiu do PRTB para o PTN. Nos três casos, o pedido do MPE ocorreu fora do prazo.
Em relação aos deputados Neilando Pimenta, que saiu do PHS e foi para o PP, e Sérgio Lúcio de Almeida, o Tenente Lúcio, que saiu do PDT para o PSB, os processo estão em tramitação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe o seu comentário, dúvida ou sugestão.