Por 16 votos contrários e 6 favoráveis, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acabava com o voto obrigatório no país. Com a derrubada, a proposta segue para o arquivo.
O texto modificava a Constituição para liberar os maiores de 16 anos da obrigatoriedade do voto. A proposta, no entanto, mantinha como obrigatório o alistamento eleitoral para todos os brasileiros maiores de 18 anos. A legislação impõe o voto obrigatório, mas permite aos eleitores justificar os votos se não estiverem em seus domicílios eleitorais. A justificativa pode ser feita até 60 dias depois das eleições.
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