Em 28/05/2013, o Município de Vazante-MG ajuizou uma ação ordinária com objetivo de cortar o pagamento da taxa de esgoto.
O processo recebeu o nº 0010428.57.2013.8.13.0710.
A ação foi ajuizada em desfavor do Estado de MG e também em desfavor da COPASA.
O Município pleiteou uma tutela antecipada, em caráter liminar, com objetivo de cessar imediatamente o pagamento da taxa de esgoto.
Em data de 10/07/2013, o Juiz da Comarca de Vazante/MG NEGOU A TUTELA e por consequência a liminar para cessar a taxa de esgoto.
O Município, por seu assessor, interpôs um recurso denominado AGRAVO, com objetivo do TJMG rever a decisão do Juízo de Primeira Instância.
Assim, os autos serão julgados novamente no TJMG, quanto a tutela indeferida pelo Juiz de Vazante.
A expectativa da administração é que o TJMG reverta a decisão do Juiz de Vazante, o que não será muito fácil.
Não será fácil, porque certamente, se o Município de Vazante conseguir liminarmente o corte da taxa de esgoto, centenas de outras cidades, também, se utilizarão do mesmo procedimento.
Acreditamos que o Estado de MG não abrirá precedentes para a cidade de Vazante.
No Estado de Minas Gerais, são mais de 400 cidades onde o fornecimento e tratamento do esgoto são administrados pela Copasa e pelo Estado de MG.
Vai ser uma longa disputa judicial. Pode durar muitos anos.
WILL NUNES:
Resumindo a linguagem jurídica dificilmente a promessa de campanha do atual prefeito Dr. José Benedito de acabar com a taxa de esgoto ocorrerá.Ou seja, a taxa de esgoto que ajudou o prefeito ganhar a eleição pode agora prejudicar sua popularidade.
É óbvio que qualquer pessoa que tivesse o mínimo de capacidade crítica saberia que a queda da taxa não era algo tão fácil. O próprio prefeito sabia da complexidade já que a sua assessoria jurídica tinha pessoas experientes, conhecedores da matéria.
Só resta mudar o discurso dizendo que todos os esforços foram feitos, mas não foi possível resolver o problema. Resta saber agora, se a população aceitará o discurso da mesma maneira que absorveu durante a campanha.
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