CPI DA ECAD

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou ato de criação de duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Elas estavam na fila aguardando despacho da Mesa Diretora da Câmara desde abril e maio do ano passado.

Ao todo já foram apresentados nesta legislatura, que começou em 2011, 25 pedidos de criação de CPI. As comissões parlamentares de inquérito criadas hoje se destinam a investigar e apurar o atual sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais, executado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), e a exploração do trabalho infantil no Brasil. Agora caberá aos líderes partidários a indicação dos integrantes das comissões para que elas sejam instaladas.