Com o propósito de manter usuários de telefonia móvel informados sobre os serviços adquiridos, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (9), o projeto que obriga operadoras de telefonia móvel a disponibilizar, em sua página na internet, informações sobre utilização de créditos de planos pré-pagos.
O projeto visa assegurar a privacidade do usuário, bem como de condições de preços praticados e serviços oferecidos. A decisão terminativa poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado.
A autora do projeto (PLS 52/2012), senadora Lídice da Mata (PSB-BA), observa que a telefonia móvel no Brasil é um serviço oferecido por poucas empresas para mais de 80% da população, incluindo pessoas com dificuldades de acesso e compreensão das informações.
Lídice da Mata argumenta que, por causa da diversidade de planos e promoções disponíveis no mercado, as informações divulgadas pelas empresas nem sempre são claras e os assinantes de planos pré-pagos encontram dificuldades para acompanhar seus gastos.
As operadoras já contam com sistemas informatizados para gerenciar a utilização dos créditos de planos pré-pagos, fazendo com que a publicação dessa informação na internet não implique grandes gastos, “ainda que se considere o aparato de segurança imprescindível à garantia de privacidade de cada usuário”, frisou a relatora do projeto, Vanessa Grazziotin.
O projeto visa assegurar a privacidade do usuário, bem como de condições de preços praticados e serviços oferecidos. A decisão terminativa poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para análise pelo Plenário do Senado.
A autora do projeto (PLS 52/2012), senadora Lídice da Mata (PSB-BA), observa que a telefonia móvel no Brasil é um serviço oferecido por poucas empresas para mais de 80% da população, incluindo pessoas com dificuldades de acesso e compreensão das informações.
Lídice da Mata argumenta que, por causa da diversidade de planos e promoções disponíveis no mercado, as informações divulgadas pelas empresas nem sempre são claras e os assinantes de planos pré-pagos encontram dificuldades para acompanhar seus gastos.
As operadoras já contam com sistemas informatizados para gerenciar a utilização dos créditos de planos pré-pagos, fazendo com que a publicação dessa informação na internet não implique grandes gastos, “ainda que se considere o aparato de segurança imprescindível à garantia de privacidade de cada usuário”, frisou a relatora do projeto, Vanessa Grazziotin.
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