A Comissão de Educação e Cultura da Câmara aprovou por unanimidade um excelente projeto do deputado Newton Lima, do PT de São Paulo, que autoriza expressamente a publicação de biografias sem autorização do biografado ou de sua família. O projeto mexe no direito à imagem, que vem sendo utilizado para censurar livros que não sejam da mais alva chapa-branca.
Um dos livros censurados com base no direito à imagem, embora a Constituição proíba a censura, foi a biografia de Roberto Carlos, de Paulo César Araújo; houve também tentativas da família de Garrincha de censurar A Estrela Solitária, magnífico livro de Ruy Castro (nesse caso, a tentativa de censura fracassou).
O projeto de Newton Lima retoma iniciativa semelhante do deputado Antônio Palocci, também do PT paulista, que tinha sido aprovado em todas as comissões mas engavetado discretamente.
Um dos livros censurados com base no direito à imagem, embora a Constituição proíba a censura, foi a biografia de Roberto Carlos, de Paulo César Araújo; houve também tentativas da família de Garrincha de censurar A Estrela Solitária, magnífico livro de Ruy Castro (nesse caso, a tentativa de censura fracassou).
O projeto de Newton Lima retoma iniciativa semelhante do deputado Antônio Palocci, também do PT paulista, que tinha sido aprovado em todas as comissões mas engavetado discretamente.
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