Postos de combustíveis de todo Brasil poderão ser obrigados em breve a terem aparelhos de notas fiscais diretamente nas bombas. Um Projeto de lei aprovado ontem no Senado torna automática a emissão de cupom fiscal na venda de combustível nos postos de gasolina.
A proposta (PLS 670/07), do então senador Expedito Júnior, passou em decisão terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e agora será apreciada na Câmara dos Deputados.
Outro objetivo da proposta é dificultar a sonegação fiscal. Atualmente, são adotados dois procedimentos independentes nos postos de gasolina. Primeiro, são digitados os dados de abastecimento do veículo no sistema informatizado das bombas. Em seguida, esses dados são novamente digitados em outro equipamento, para possibilitar a emissão do cupom fiscal.
A proposta (PLS 670/07), do então senador Expedito Júnior, passou em decisão terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e agora será apreciada na Câmara dos Deputados.
Outro objetivo da proposta é dificultar a sonegação fiscal. Atualmente, são adotados dois procedimentos independentes nos postos de gasolina. Primeiro, são digitados os dados de abastecimento do veículo no sistema informatizado das bombas. Em seguida, esses dados são novamente digitados em outro equipamento, para possibilitar a emissão do cupom fiscal.
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