sexta-feira, 10 de junho de 2011

LEI FICHA LIMPA PODE SOFRER MUDANÇAS

Está tramitando na Câmara um projeto que tenta mudar a Lei da Ficha Limpa. A proposta determina que os políticos que tiverem as suas contas rejeitadas pelos tribunais de contas só se tornem inelegíveis se a decisão for confirmada pela Justiça em trânsito julgado. O alerta é da Associação Nacional do Ministério Público de Contas. Segundo a Ampcon, se o projeto for aprovado, os tribunais de contas serão esvaziados e o Judiciário, sobrecarregado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe o seu comentário, dúvida ou sugestão.