A Justiça determinou, por meio de liminar, o bloqueio dos bens do secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária, Manoel Costa (PDT), e de outras 48 pessoas denunciadas por fraudes em contratos firmados entre o Instituto Estadual de Terras (Iter), a Cooperativa de Silvicultura e Agropecuária do Alto Rio Pardo (Coosarp) e a multinacional Gerdau. Segundo a sentença do juiz Alexandre de Almeida Rocha, o bloqueio abrange R$ 22 milhões, mesmo valor do prejuízo causado aos cofres públicos.
Uma ação popular alega que o Iter incorreu em "desvio de finalidade" e feriu a Constituição, que prevê que o Estado deve priorizar a destinação de terras públicas a programas de reforma agrária.
fonte Jornal O tempo
WILL NUNES COMENTA: é sempre bom lembrar que a presunção de inocência é uma das mais importantes garantias constitucionais, pois, através dela, o acusado deixa de ser um mero objeto do processo, passando a ser sujeito de direitos dentro da relação processual.
Trata-se de uma prerrogativa conferida constitucionalmente ao acusado de não ser tido como culpado até que a sentença penal condenatória transite em julgado, evitando, assim, qualquer conseqüência que a lei prevê como sanção punitiva antes da decisão final.
Uma ação popular alega que o Iter incorreu em "desvio de finalidade" e feriu a Constituição, que prevê que o Estado deve priorizar a destinação de terras públicas a programas de reforma agrária.
fonte Jornal O tempo
WILL NUNES COMENTA: é sempre bom lembrar que a presunção de inocência é uma das mais importantes garantias constitucionais, pois, através dela, o acusado deixa de ser um mero objeto do processo, passando a ser sujeito de direitos dentro da relação processual.
Trata-se de uma prerrogativa conferida constitucionalmente ao acusado de não ser tido como culpado até que a sentença penal condenatória transite em julgado, evitando, assim, qualquer conseqüência que a lei prevê como sanção punitiva antes da decisão final.
Justamente! Você tem boa memória amigo, esse secretário de Estado é sim o cunhado do Dr. Cássio e esteve pedindo votos pra ele. Aonde vamos parar. Essa história é familiar, que pena, estamos perdidos. Só esperamos que ele se acerte primeiro com a Justiça pra depois voltar a Lagamar pra pedir votos pro cunhado.
ResponderExcluirIsso não tem nada haver, tem gente que já pediu voto para golpista de banco e até fabricante de remédios falço e tudo bem!!!!!!!!!!
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