sábado, 26 de março de 2011

FICHA LIMPA EM 2012

A OAB cogita mover ação no STF para tentar assegurar que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada nas próximas eleições, a partir de 2012. A entidade planeja valer-se de uma ADC (Ação Declatarória de Constitucionalidade). É um tipo de ação que serve para requerer ao STF que declare determinada lei constitucional. Os riscos à Ficha Limpa foram ao noticiário nas pegadas do julgamento em que o Supremo considerou a lei inaplicável para a eleição de 2010.

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