O Estado de Minas, tem pouco mais de seis anos para levar o serviço da Defensoria Pública a 62% das comarcas mineiras. Das 296 unidades jurisdicionais de Minas, apenas 113 contam com defensores.
De acordo com a Emenda Constitucional 80, promulgada em 2014, todas as comarcas devem estar devidamente equipadas até 2022. Desde que a regra foi estabelecida, há dois anos, apenas dez novas unidades foram inauguradas em Minas.
A meta de levar a Defensoria a 100% das comarcas mineiras é classificada como audaciosa. “Temos que ter pé no chão e trabalharmos sempre com planejamento, como temos feito nos últimos anos, e com diálogo com o Executivo. Mesmo em tempos de crise, há a necessidade de mais concursos públicos para que o cidadão tenha acesso à Justiça”, afirma a defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard.
No ano passado, foi aberto concurso público que deu posse a 88 novos defensores. Para viabilizar o trabalho de expansão do órgão, é necessário que outros certames sejam realizados. “Neste momento, não há previsão de mais concurso para este ano, mas estamos trabalhando para mais vagas no ano que vem”, ressalta Christiane.
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