O Senado Federal começou a fazer a Reforma Política. A iniciativa ocorre antes da Câmara dos Deputados concluir as propostas para mudar a legislação eleitoral e dos mandatos eletivos. A comissão temática responsável pela Reforma Política no Senado aprovou ontem (1º) um projeto de lei que altera o critério de distribuição dos votos proporcionais para a eleição de deputados e vereadores.
A proposta segue com urgência para o plenário do Senado para votação. E se for aprovada, não valerá mais o somatório dos votos obtidos de todos os partidos da coligação para cálculo do chamado “coeficiente eleitoral”. O coeficiente determina quantas vagas os partidos terão direito na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.
A proposta aprovada estabelece que o coeficiente eleitoral será separado por partido. A medida impede que uma legenda com baixo desempenho eleitoral consiga eleger algum deputado ou vereador se beneficiando dos partidos mais votados na coligação.
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