A Procuradoria Geral da República (PGR) é um órgão político, no sentido de que sua linha de atuação impacta politicamente o país. Desde o fim da gestão Geraldo Brindeiro ganhou uma autonomia inédita em relação aos poderes públicos, passando a atuar como um verdadeiro poder autônomo. E nos últimos anos, tornou-se um poder subserviente às pautas da velha mídia. Precisa urgentemente recuperar sua independência.
Como poder dentro do poder, deveria ter preocupações, para além dos autos, em esclarecer seus atos, explicar suas atitudes, justificar suas decisões, principalmente levando em conta os novos tempos de redes sociais e de formação descentralizada de imagem.
Não existe uma política de comunicação social no órgão. A lógica do Secretário de Comunicação da PGR é a de que "não entramos em discussões desinformadas". Ora, se o papel da comunicação social não for o de esclarecer a "desinformação", qual seria? Não sei até que ponto ele define a comunicação social do órgão. Mas é a anti-comunicação.
O mundo complexo do MPF
Quem acompanha mais de perto a atuação do Ministério Público Federal encontra procuradores de primeira linha atuando em defesa de interesses difusos, combatendo a corrupção e o crime organizado, aprofundando acordos de cooperação internacional, tornando-se avalistas de decisões das cortes internacionais e dando efetividade a princípios constitucionais. Mais que isso: há uma elite de pensadores jurídicos ajudando a formar jurisprudência no país.
Há também exibicionistas jogando para a plateia.
É um mundo complexo, legalista, formal, corporativista no bom e no mau sentido, em que as prerrogativas do procurador são a garantia de independência mas, também, um aval para abusos. É um equilíbrio difícil, mais difícil ainda é explicar para o mundo externo, o que exige princípios de comunicação social sofisticados para se apresentar ao público.
Hoje em dia, por variadas razões, acusa-se o MPF de partidário, de ter viés nas investigações, de ser pautado pela velha mídia - sem levar em conta que são grupos empresariais, com interesses comerciais muitas vezes pouco nítidos. Por que as ligações da Abril com Carlinhos Cachoeira nunca foram investigadas? Por que passaram em branco as denúncias de livros que denunciavam o PSDB com abundância de provas? Por que o juiz Sério Moro tornou-se um herói nacional e o juiz Fausto De Sanctis demonizado? Por que não foram apurados os crimes de vazamento de inquéritos sigilosos?
As dúvidas sobre a Lava Jato
Agora mesmo, na Lava Jato, o PGR está sendo acusado de impor o terrorismo econômico e quebrar o país. Quais os limites de sua atuação e de suas prerrogativas? Por que o PGR nada fez contra os vazamentos seletivos da Lava Jato?
Cada vez que critico o MPF tenho que enfrentar uma avalanche de argumentos e de críticas de um querido grilo falante de minhas relações. Não compete ao MPF encontrar saídas ou salvar empresas; na ação de improbidade administrativa, tem que se fixar um valor, e foi o que os procuradores fizeram; questões sistêmicas precisam ser tratadas pelo Executivo, não pelo PGR; o papel do MPF é combater a corrupção, não o de se preocupar com o PIB.
Essa mesma montanha de dúvidas aconteceu no "mensalão". O inquérito do MPF apontou desvio de R$ 75 milhões da Visanet. Foram apresentados inúmeros documentos comprovando que esse desvio não ocorreu. Ocorreu ou não? Em nenhum momento a Comunicação Social da PGR saiu a campo para esclarecer esses pontos, porque não participa de discussões "desinformadas".
Ora, a partir do momento em que a PGR e o MPF tornaram-se protagonistas de ponta tem que haver uma preocupação com a opinião pública ampliada. Nenhum brasileiro minimamente informado tem dúvida de que a cobertura da mídia é enviezada, obedecendo a seus interesses políticos e comerciais. A capacidade que a mídia ganhou de "pautar" o Ministério Público conferiu um poder espúrio aos grupos de mídia.
Por exemplo, por décadas a Globo negocia o carnaval com bicheiros; Neguinho da Beija Flor pode saudar a contravenção por financiar o carnaval. E nada acontece. Basta um comentarista da Globo lançar dúvidas sobre o financiamento de uma escola por um paiseco qualquer, acaba virando uma representação.
É para isso que a Constituição criou tantas garantias para o MPF? Para se tornar um braço de grupos de mídia?
É mais que hora do PGR e do MPF entenderem a importância de se legitimarem perante a opinião pública em geral, independentemente de cor partidária. Tem que reconquistar sua independência, não mais em relação a governos e partidos, mas em relação à mídia
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