A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode decidir, nesta quarta-feira (21), sobre a ampliação da fatia da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento em dois pontos percentuais, para chegar a 25,5% do bolo, é previsto em Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/2013) apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
A ampliação dos repasses para as prefeituras foi a principal bandeira da 17ª Marcha dos Municípios, realizada de 12 a 15 de maio, em Brasília. Entre os encontros políticos, houve uma audiência com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quando as lideranças do evento pediram a votação da matéria.
Segundo a autora, o objetivo é abrandar os efeitos da crise econômica e financeira mundial sobre as finanças dos municípios. Esse impacto teria sido ampliado pelas medidas econômicas adotadas pelo governo federal, que incluíram isenções e reduções tributárias prejudiciais às prefeituras. O efeito combinado em termos de perda de repasse para o FPM é estimado em R$ 8,4 bilhões.
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