ABRAM O OLHO COM O DEBATE SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET

O colunista Jânio de Freitas critica o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha, por pautar sua rebelião contra o governo no projeto do Marco Civil da Internet pelas empresas de telefonia. “Rebelião do PMDB é pseudônimo de manobra das telefônicas”, diz.

 

Ele cita o deputado e relator Alessandro Molon, que argumenta que as modificações de interesse das empresas de telefonia e defendidas por Eduardo Cunha resultariam na "exclusão digital de milhões de usuários brasileiros da internet, beneficiando só os mais ricos" (leia aqui).

O governo tenta aprovar o projeto ainda esta semana. Mas após reunião com ministros, Cunha diz que não há entendimento sobre o assunto.

 

WILL NUNES: SAIBAM MAIS SOBRE O MARCO CIVIL DA INTERNET

 

O Marco Civil da Internet é uma iniciativa legislativa, surgida no final de 2009, para controlar o uso e limitar o acesso ao conteúdo da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres de quem usa a rede, e da determinação de diretrizes para a atuação do Estado através do poder judiciário, como controlador de conteúdo da rede e de seus usuários.

 

Após ser desenvolvido colaborativamente em um debate caracterizado como "aberto" por meio de um blog, em 2011 o Marco Civil foi apresentado como um Projeto de Lei do Poder Executivo à Câmara dos Deputados, sob o número PL 2126/2011 (atualmente apensado ao PL 5403/2001). O texto do projeto trata de temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados,⁵ a função social que a rede precisará cumprir além de impor obrigações de responsabilidade civil aos usuários e provedores.

 

Por trás de tudo isso está os interesses dos grandes grupos de comunicação, em especial a Rede Globo de Televisão de limitar a liberdade do povo no livre debate nas Redes Sociais. Vocês já perceberam que ninguém explica o que é Marco Civil da Internet. Ou seja, quando menos o povo souber o que é isso, maior é a facilidade para  enganar a população. Ninguém debate o assunto abertamente nos canais de TV, Rádio e Jornais, tudo é feito na calada da noite, sem a participação popular.