A Câmara dos Deputados pode derrubar a pena de prisão para quem não paga pensão alimentícia no prazo fixado pelo juiz.
A questão, polêmica, deve entrar essa semana em pauta, quando serão votados destaques ainda não aprovados do novo Código de Processo Civil.
Um dos destaques propõe que a prisão passe do regime fechado para o semiaberto.
A ideia divide os parlamentares.O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), relator do novo Código, defende a manutenção da regra em vigor.
Folha de S.Paulo
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