A Câmara dos Deputados pode votar em abril a proposta de Reforma Política (PEC 352/13) elaborada pelo grupo de trabalho criado pela Presidência da Casa. O projeto traz 16 alterações no sistema político-eleitoral.
Entre elas, a mudança no financiamento de campanhas eleitorais e alterações no sistema eleitoral, com a eleição de deputados por região do estado; coincidência de eleições, voto facultativo e exigência de número de votos mínimo para partidos e também para candidatos.
Para o relator, deputado Espiridião Amin (PP-SC), um dos pontos fundamentais da reforma é a mudança no sistema de financiamento das campanhas eleitorais. Pela proposta, haverá um teto de despesa para a campanha, que será definido em lei pelo Congresso Nacional.
Cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. Também deverá ser fixado em lei o valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas.
"A proposta vai nesta linha de reduzir o poder econômico na campanha e, como resultado, reduzir o efeito do poder econômico na representação política”, observa o relator. “Essa que é a finalidade de tudo isso. Ter uma representação política menos corrompida, menos subordinada ao poder econômico.
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