O Senado concluiu hoje (4), com um turno suplementar, a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta que endurece as punições de motoristas infratores. Na prática, o substitutivo do senador Magno Malta (PR-ES) a um Projeto de Lei 684/11, do senador Benedito de Lira (PP-AL) aumenta, em até dez vezes, as multas previstas para as infrações e, nos casos mais graves, também estabelece a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Para motoristas reincidentes, as multas são dobradas.
Pelo texto aprovado, o condutor pode ser punido nos casos de embriaguês, omissão de socorro, violação da suspensão ou proibição de dirigir, participação em corrida ou competição não autorizada, condução de veículo sem habilitação, entrega da direção a pessoa que não esteja em condições de dirigir e tráfego em velocidade incompatível.
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