O presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Otaviano Marques, promulgou na tarde dessa terça-feira (03) dois Projetos de Lei aprovados pelos vereadores, mas que não foram sancionados pelo prefeito Pedro Lucas. Resta saber agora se as duas novas leis serão cumpridas pelo Executivo.
O primeiro Projeto de Lei promulgado pelo presidente da Câmara é o que cria o Fundo Municipal de Esporte de Patos de Minas-FUMEPAM de autoria do vereador Francimar Rosa dos Santos (Ditinho). O objetivo desta lei é destinar fundos para financiar ações que promovam o desenvolvimento dos esportes no município.
O segundo Projeto de Lei é o que institui a Festa do Povo na Praça. Este projeto é de autoria do vereador Lázaro Borges e tem a assinatura de outros cinco parlamentares. O objetivo desta lei é retomar as comemorações do aniversário de Patos de Minas nas praças da avenida Getúlio Vargas que foram interrompidas este ano.
Os dois Projetos de Lei tramitaram nas comissões da Câmara Municipal e foram aprovados pela maioria dos vereadores. Encaminhados ao Executivo, no entanto, os projetos foram simplesmente ignorados. O prefeito Pedro Lucas não sancionou as novas leis e nem apresentou uma Justificativa para esta medida.
Para o presidente da Câmara, Otaviano Marques, faltou, no mínimo, consideração com os vereadores por parte do executivo, principalmente com o vereador Lázaro Borges que faz parte da base de apoio ao prefeito na Câmara.
Passado o prazo estabelecido para a sanção por parte do prefeito Pedro Lucas, o próprio presidente da Câmara promulgou as duas leis e elas passam a valer a partir de agora.
fonte:patoshoje
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