Ministério Público encaminhou ofício à Câmara Municipal pedindo
explicações sobre um Projeto de Lei aprovado pelos vereadores este mês. O
projeto autoriza a Administração Municipal a destinar recursos da saúde
para a realização de obras em uma propriedade particular que será
alugada para a instalação de laboratórios para a Universidade Federal de
Uberlândia.
O Projeto de Lei prevê a destinação de R$ 550 mil para fazer as
adequações necessárias no prédio localizado no centro da cidade, que
será alugado pela Prefeitura para a instalação dos laboratórios para a
UFU. O Ministério Público quer saber porque a Prefeitura está destinando
os recursos para a UFU, que é uma instituição federal e que tem
orçamento próprio.
Outra preocupação do Ministério Público é a forma como o dinheiro do
município será investido. Os R$ 550 mil serão usados para fazer
adequações na estrutura que é de propriedade particular e que será usado
somente até a UFU conseguir construir seu campus em Patos de Minas.
Além disso, o dinheiro que será usado na adequação do prédio estava
destinado, inicialmente, para custear a saúde da população. Eram
recursos oriundos do Governo Estadual para garantir o funcionamento da
UPA Porte III.
O presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Otaviano Marques,
disse que vai fornecer as informações requisitadas pelo Ministério
Público. Ele explicou que o Projeto de Lei é de autoria do Executivo
Municipal.
Autor: Maurício Rocha
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