Voz
corrente em defesa dos municípios, o deputado Felipe Maia (DEM)
destacou, nesta terça-feira (22), no plenário da Câmara, a tramitação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013 que aumenta em 2% o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC está na Comissão de
Constituição e Justiça do Senado e após aprovação será discutida pelos
deputados.
De acordo com o parlamentar, as prefeituras querem uma melhor
distribuição do bolo tributário nacional. Afinal, 60% da arrecadação
ficam com a União, 26% são distribuídos entre os estados e 14% vão para
os municípios. “Essa batalha é apartidária. É em busca do crescimento e
da edificação dos municípios. Pois quem entende as necessidades e fala
em nome da população é o prefeito. Aumentar o FPM significa mais
recursos para reformar e ampliar postos de saúde, para obras de
pavimentação e para construção de escolas e creches.”, destacou.
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