sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

PROJETO PREVÊ MUDANÇA NA ELEIÇÃO DA OAB

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer emplacar um projeto para que os integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam eleitos respeitando as mesmas regras da legislação eleitoral vigente. A ideia é que até a Lei da Ficha Limpa passe a valer para esses pleitos - ou seja, serão considerados inelegíveis por oito anos candidatos com processo julgado procedente pela Justiça Eleitoral em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. O texto defendido por Cunha também prevê que a eleição para a OAB estará sujeita à Lei de Inelegibilidade. O atual Estatuto da OAB não impõe restrições a candidatos a seus órgãos.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Deixe o seu comentário, dúvida ou sugestão.