As eleições de 2008 em Minas Gerais ainda não tiveram resultado em 143 situações. Esse é o número de processos relativos à sucessão municipal de quatro anos atrás que ainda tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O levantamento feito pela reportagem de O TEMPO com base nas informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) mineiro, surpreende já que a próxima eleição será realizada em menos de cinco meses.
A lentidão da Justiça e as inúmeras possibilidades de defesa a que um réu tem direito no Brasil alimentam esse aparente abuso. Quando algum candidato é processado na Justiça Eleitoral, o julgamento ocorre em primeira instância, na comarca. Caso seja interposto algum tipo de recurso, o que geralmente ocorre quando o réu, derrotado, tenta alterar a condenação, ele tramita no Tribunal Regional do Estado. Se, depois de julgado, a parte condenada pode recorrer outra vez, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O promotor eleitoral do Ministério Público estadual (MPMG) Edson Rezende concorda que o volume de processos é alto. "O direito de defesa, muitas vezes, se extrapola. Os réus recorrem até a última possibilidade em casos de condenação no TRE", explicou.
Mas, mesmo havendo ainda 143 processos das eleições de 2008 sem resposta, Rezende faz uma ressalva. "A Justiça Eleitoral é muito ágil. Se a compararmos com outras, ela ainda se destaca"
Casos. Os motivos das ações são variados, como denúncias por compra de votos e até uma questão básica das candidaturas: prestação de contas de campanha irregulares. A maioria dessas situações pendentes dizem respeito a políticos pouco conhecido do eleitor em geral
A lentidão da Justiça e as inúmeras possibilidades de defesa a que um réu tem direito no Brasil alimentam esse aparente abuso. Quando algum candidato é processado na Justiça Eleitoral, o julgamento ocorre em primeira instância, na comarca. Caso seja interposto algum tipo de recurso, o que geralmente ocorre quando o réu, derrotado, tenta alterar a condenação, ele tramita no Tribunal Regional do Estado. Se, depois de julgado, a parte condenada pode recorrer outra vez, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O promotor eleitoral do Ministério Público estadual (MPMG) Edson Rezende concorda que o volume de processos é alto. "O direito de defesa, muitas vezes, se extrapola. Os réus recorrem até a última possibilidade em casos de condenação no TRE", explicou.
Mas, mesmo havendo ainda 143 processos das eleições de 2008 sem resposta, Rezende faz uma ressalva. "A Justiça Eleitoral é muito ágil. Se a compararmos com outras, ela ainda se destaca"
Casos. Os motivos das ações são variados, como denúncias por compra de votos e até uma questão básica das candidaturas: prestação de contas de campanha irregulares. A maioria dessas situações pendentes dizem respeito a políticos pouco conhecido do eleitor em geral
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