A comissão que apresentará ao Senado uma proposta de reforma do Código Penal, presidida pelo ministro Gilson Dipp, do STJ, vai sugerira a abertura na legislação sobre o aborto, para ampliar o leque de situações em que a interrupção da gravidez é permitida.
O relatório deve propor, ainda, descriminalizar a ortoeutanásia, na qual o médico deixa de realizar procedimentos penosos em doentes sem chance de cura.
O relatório deve propor, ainda, descriminalizar a ortoeutanásia, na qual o médico deixa de realizar procedimentos penosos em doentes sem chance de cura.
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