A Câmara dos Deputados aprovou na noite de [ontem] a medida provisória que cria o cadastro positivo, um banco de dados que reunirá informações sobre os consumidores. De acordo com o texto, os dados de consumidores (pessoas físicas e jurídicas) poderão ser incluídos no cadastro positivo por meio de uma única autorização e constarão da base de dados durante prazo máximo de 15 anos.
O texto foi aprovado simbolicamente, com o apoio no mérito de todos os partidos, com exceção do PSOL, mas precisa ser votado pelo Senado.
Em 2010, o Congresso aprovou projeto de lei que criava esse cadastro, mas a proposta foi vetada integralmente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que editou no mesmo dia do veto a MP votada [ontem]. Na proposta, o governo deu novo formato ao cadastro, com maior clareza às regras e mais segurança aos consumidores.
O banco de dados poderá ter informações sobre financiamentos e também serviços continuados, como pagamento de água, luz e telefone fixo. Os dados sobre telefonia móvel ficarão de fora, porque o setor não tem um sistema organizado e são comuns erros em contas e cobranças feitas dos clientes.
O texto foi aprovado simbolicamente, com o apoio no mérito de todos os partidos, com exceção do PSOL, mas precisa ser votado pelo Senado.
Em 2010, o Congresso aprovou projeto de lei que criava esse cadastro, mas a proposta foi vetada integralmente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que editou no mesmo dia do veto a MP votada [ontem]. Na proposta, o governo deu novo formato ao cadastro, com maior clareza às regras e mais segurança aos consumidores.
O banco de dados poderá ter informações sobre financiamentos e também serviços continuados, como pagamento de água, luz e telefone fixo. Os dados sobre telefonia móvel ficarão de fora, porque o setor não tem um sistema organizado e são comuns erros em contas e cobranças feitas dos clientes.
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